Cabrália: Justiça manda prefeitura readmitir servidores

Cabrália: Justiça manda prefeitura readmitir servidores
Desembargadora Sílvia Zarif
Os 464 servidores municipais concursados da Prefeitura de Santa Cruz Cabrália, no extremo sul do estado, fizeram valer a estabilidade constitucional. Apesar de o prefeito Jorge Pontes (PT) os ter demitido no final de 2009, sob a alegação de inchaço na folha de pagamento de pessoal, nesta terça-feira (25), a desembargadora Sílvia Zarif, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, mandou que todos fossem restituídos aos seus cargos. Os servidores foram aprovados em uma seleção pública realizada em 2007. Foi constatado um comprometimento de 71,26% do total do orçamento municipal, e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite, no máximo, 54%.

Fonte: A Tarde.

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