Na mesma tarde, o presidente participou do lançamento da Pedra Fundamental para Implantação e Pavimentação da BR-367, em trecho mineiro
Na tarde desta quinta-feira, 17 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro assinou Medidas Provisórias (MPs) de apoio ao setor produtivo e para renegociação de dívidas com fundos constitucionais acompanhado pelo ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho.
O ato foi realizado no Aeroporto de Porto Seguro. Na visita ao Extremo Sul Baiano, Bolsonaro foi recepcionado por simpatizantes e líderes políticos. Junto ao presidente, esteve o prefeito eleito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL), ao som da Filarmônica Lyra Popular, de Belmonte.
O jornal OSollo buscou acompanhar a agenda pelos canais oficiais, embora não tenha ocorrido no horário informado pela Assessoria.
Sobre as Medidas Provisórias
Conforme o MDR, as duas MPs assinadas vão possibilitar que empreendedores possam renegociar dívidas com os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) e com os Fundos de Investimentos da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor).
Atualmente, o alto índice de inadimplência com os fundos constitucionais e de investimentos tem inviabilizado novos créditos, reduzindo consequentemente os investimentos e a geração de emprego e renda.
Previstos no artigo 159 da Constituição Federal, o FNO, o FCO e o FNE acumulam mais de R$ 9,1 bilhões em dívidas, abrangendo mais de 300 mil pessoas físicas e jurídicas. Aproximadamente 87% das dívidas são de até R$ 20 mil, ou seja, de pequenos devedores.
No caso do Finam e do Finor, o índice de inadimplência das carteiras de debêntures é de 99%. A dívida de empreendedores com os dois fundos chega a R$ 49,3 bilhões.
Solenidade de lançamento da Pedra Fundamental de trecho da BR-367
Antes de Porto Seguro, de acordo a sua agenda, o presidente Jair Bolsonaro esteve em Jacinto (MG). Ao lado do ministro Tarcísio Gomes de Freitas, participaram da cerimônia de lançamento da pedra fundamental para pavimentação de 61,6 km da BR-367/MG.
A rodovia é uma das principais ligações entre Minas Gerais e Bahia. O trecho que receberá as obras está no Vale do Jequitinhonha, entre Jacinto (MG) e Salto da Divisa (MG).
A BR-367 passa por municípios como Santa Cruz de Cabrália, Coroa Vermelha e Porto Seguro, na Bahia, e Araçuaí, Diamantina e Gouveia, em Minas Gerais.
Além de fomentar a indústria do turismo, o trecho a ser implantado favorecerá o escoamento da produção agropecuária e de madeira de eucalipto existentes no Vale do Jequitinhonha para o sul da Bahia.
Atende, ainda, à demanda de transporte de granito, que abastece o mercado nacional e até o internacional, sendo exportado por portos localizados no litoral baiano.