Blitz do TCU em 130 escolas acha falhas no uso da verba de R$ 608 milhões para merenda

Além das visitas dos técnicos, TCU usou questionários para mapear situação de outras 13 mil escolas em 10 estados. Ao todo, em 2016 país gastou R$ 3,4 bilhões para atender 40 milhões de alunos.

Blitz do TCU descobre falta de higiene e falhas no cardápio da merenda de escolas públicas
Blitz do TCU descobre falta de higiene e falhas no cardápio da merenda de escolas públicas. Foto Rede Globo

Apesar de haver um programa nacional para garantir a qualidade da merenda oferecida nas escolas públicas, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta falhas na gestão de uma verba de R$ 608 milhões em 10 estados fiscalizados. Em escolas de alguns estados, como Mato Grosso, Pernambuco, Piauí e Rondônia, os fiscais não encontraram nem mesmo cozinhas com as condições de higiene ideais.

A auditoria do TCU, feita no segundo semestre do ano passado e divulgada neste mês, teve como alvo a gestão de recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nos estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul e Rondônia, no segundo semestre de 2017.

Os estados receberam o montante de R$ 608 milhões do governo federal para o exercício de 2016 e parte de 2017. O relatório do Tribunal não tratou de apontar valor de possíveis desvios ou prejuízos na gestão da verba, mas detalhou quais as irregularidades precisam ser resolvidas, sob pena de multa.

O relatório divulgado pelo TCU mostra que as irregularidades mais frequentes e graves eram:

  • Número de nutricionistas insuficiente em relação à quantidade de alunos atendidos;
  • Refeições servidas não estavam previstas no cardápio;
  • Cardápio não estava de acordo com as exigências legais;
  • Não aplicação de, no mínimo, 30% de total de recursos para a compra direta de produtos da agricultura familiar.

Para fazer a auditoria, o TCU visitou 130 escolas e avaliou 3.881 questionários respondidos por 13.471 escolas nos dez estados.

O repasse da verba do programa é feito, aos estados e municípios, de acordo com a etapa de ensino e o número de alunos declarados no censo escolar. No exercício de 2016 foram destinados, segundo o relatório, R$ 3,4 bilhões para atender 40 milhões de alunos.

O Tribunal determinou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) adote medidas para coibir as ocorrências identificadas. Em 60 dias, o TCU reinicia as fiscalizações nesses locais para verificar se as irregularidades foram sanadas. Quando não há cumprimento das determinações, o Tribunal pode aplicar multas.

BAHIA

As irregularidades apontadas pelo relatório foram:

  • Número de nutricionistas incompatível com a quantidade de alunos
  • Refeições preparadas não condizentes com o cardápio, no dia da visitação às escolas;
  • Não utilização das fichas técnicas de preparo em escolas visitadas;
  • Não participação do nutricionista responsável na definição dos gêneros adquiridos nas licitações e nas chamadas públicas destinadas à aquisição de gêneros alimentícios;
  • Ausência de amostras de refeições preparadas e armazenadas sob refrigeração por até 72 horas.

Em nota, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia esclarece que:

– Notificará cada gestor das escolas visitadas, com o objetivo de esclarecer e orientar quanto à obrigatoriedade de utilizar o cardápio.

– Quanto à participação de nutricionista responsável na definição dos gêneros adquiridos nas licitações e nas chamadas públicas, esclarece que todo o trabalho inicial é desenvolvido pela coordenadora e nutricionista, envolvendo outros órgãos da gestão pública, seguindo rigorosamente a orientação do FNDE. Os gêneros escolhidos fazem parte do cotidiano e cultura da região.

– Quanto à ausência de amostras de refeições preparadas e armazenadas sob refrigeração por até 72 horas, esta prática não é implementada nas unidades escolares. Porém, a Secretaria está capacitando as merendeiras, com o objetivo de esclarecer as dúvidas referentes à manipulação dos alimentos e elaboração das refeições.

– Quanto ao número de nutricionistas contratados, esclarece que, em função do contingenciamento de despesas orçamentárias estaduais e devido à suspensão de contratações através de provimento ou admissão de novos servidores, em cargos efetivos ou comissionados, está impossibilitada em promover concursos públicos para contratação de nutricionistas.

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