O governo baiano obteve nos últimos seis anos uma economia real de R$ 7,8 bilhões nas despesas com o custeio da administração como resultado da política de Qualidade do Gasto Público implantada em 2015, logo no início da primeira gestão do governador Rui Costa. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), outro índice do sucesso da metodologia é o fato de que o valor efetivamente gasto nesta área permaneceu nos mesmos patamares, chegando a registrar pequena redução no comparativo entre 2018 e 2020.
O cálculo leva em conta a inflação do período e concentra-se nas despesas de custeio, ou seja, aquelas relacionadas aos gastos com a manutenção da administração estadual, a exemplo de água, energia e material de consumo. Esses valores não incluem os gastos com atividades finalísticas, como aquelas que, na área de Saúde, foram destinadas a combater os efeitos da pandemia do coronavírus.
O dinheiro economizado, de acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ajudou a preservar o equilíbrio das contas e a ampliar os investimentos. “Ao liberar recursos de custeio para investimento público, a qualidade do gasto é diretriz estratégica para a melhoria efetiva nos indicadores de áreas como saúde, educação, segurança e emprego e renda, metas prioritárias do governo baiano”, lembra o secretário. Além disso, acrescenta, “o Estado segue dispondo de recursos para o pleno funcionamento dos serviços públicos e a garantia da paz social”.
Pandemia
Entre 2015 e 2020, a Bahia somou R$ 14,8 bilhões em investimentos públicos, mantendo-se em segundo lugar no país neste quesito, atrás apenas de São Paulo e aplicando mais que o governo paulista em termos de proporção do orçamento. Um bom exemplo está na área de Saúde, na qual foram investidos R$ 1,7 bilhão entre 2015 e 2020, criando uma infraestrutura que mostrou-se fundamental para a bem sucedida estratégia de enfrentamento aos efeitos da pandemia do novo coronavírus a partir de março de 2020.
Desde 2015 foram construídos nove hospitais, 16 policlínicas regionais, além de 19 Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Unidades Básicas de Saúde. Os novos equipamentos incluem o HGE 2, o Hospital da Mulher e o Instituto Couto Maia, em Salvador, o Hospital Regional Costa do Cacau, em Ilhéus, o Hospital da Chapada, em Seabra, a Maternidade do Hospital da Criança, em Feira de Santana, e o Hospital Metropolitano, que entra em operação em breve.
Despesa estagnada
A economia obtida, de acordo com o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, significou uma reversão importante, já que o padrão histórico de evolução das despesas de custeio pelo Estado nas últimas décadas vinha sendo o de crescimento equivalente à inflação ou acima desta. Com a política adotada a partir de 2015, pelo contrário, a despesa praticamente estagnou nos em termos nominais: o valor efetivamente gasto foi de R$ 6,7 bilhões em 2017, chegou a R$ 6,9 bilhões em 2018 e encerrou 2020 no mesmo patamar, inclusive com pequena redução. “Esta trajetória demonstra o efeito prático do trabalho de contenção de gastos em todo o Estado”, afirma Vitório.
A política de Qualidade do Gasto Público integra a reforma administrativa implantada na primeira gestão do governador Rui Costa, que promoveu a extinção de dois mil cargos e empregos públicos, a redução do número de secretarias estaduais, de 27 para 24, e a implantação de uma equipe na Secretaria da Fazenda voltada para o monitoramento permanente das despesas com o custeio da máquina e a promoção da qualidade do gasto público.
O trabalho da Coordenação de Qualidade do Gasto Público, lembra Vitório, engloba uma série de ações administrativas destinadas a criar uma cultura de eficiência e controle gerencial no sistema estadual, voltada para a melhoria da gestão das despesas e a melhor aplicação das receitas. O secretário observa ainda que o próprio equilíbrio fiscal mantido pelo Estado ao longo de todo o período recente de sucessivas crises e dificuldades na economia brasileira tem entre seus pilares a política de qualidade do gasto, ao lado de um processo de modernização do fisco estadual, combate à sonegação e melhoria da arrecadação própria, que fez a Bahia ampliar progressivamente a sua participação no ICMS nacional nos últimos anos.
Monitoramento
A Coordenação de Qualidade do Gasto Público atua estrategicamente, acompanhando as despesas das unidades do Estado, com base no orçamento de cada órgão e secretaria. Entre as medidas de controle previstas no decreto 15.924/2015, que instituiu a nova metodologia de trabalho, está a avaliação, pela Coordenação, de todos os processos de aquisição de materiais e contratação de serviços.
“O mesmo decreto, ao tratar da execução orçamentária pelos órgãos, fundos e entidades integrantes da administração estadual, disciplinou a realização de uma série de despesas, incluindo viagens, assinatura de periódicos e contratação de consultorias”, explica a diretora de Qualidade do Gasto Público, Manuela Martinez. Os itens monitorados incluem gastos com terceirizados, serviços médicos, fornecimento de alimentação, equipamentos de informática, manutenção da frota de veículos, água, energia, material de consumo, serviços de reprografia, correios e telégrafos, manutenção de imóveis e serviços de comunicação e telecomunicação.