Estudo constata: grande parte dos homicídios não chega à Justiça
No dia 3 de outubro de 2006, Maico Bruno de Carvalho Rios, 7 anos, saiu de casa, no Costa Azul, para brincar, como de costume, numa mansão abandonada em Jardim Armação. Dois dias depois, o corpo do menino foi encontrado boiando na piscina da residência. O caso está até hoje sem solução. A falta de testemunhas, a ausência de tecnologia adequada para colher provas técnicas, a burocracia e o insuficiente número de agentes são alguns dos problemas enfrentados pela Polícia Civil baiana para solucionar os inquéritos que apuram os crimes de homicídio.
Por conta das dificuldades, a Bahia amarga a quinta posição no ranking dos estados que possuem o maior volume destes inquéritos não solucionados. De 1990 a 2007, um total de 10.145 inquéritos policiais que investigam assassinatos cometidos na Bahia permanece sem conclusão.
O levantamento foi realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com todos os estados do Brasil. Na listagem final, a Bahia perdeu apenas para o Rio de Janeiro (1º), Minas Gerais (2º), Espírito Santo (3º) e Pernambuco (4º). A estatística foi divulgada uma semana depois da Confederação Nacional dos Municípios divulgar que a Bahia lidera também o ranking de mortes por arma de fogo no país.
A delegada Maria Dail, que investigou a morte de Maico, contou ontem que os peritos criminais encontraram sinais de violência no pescoço da criança. “Porém, depois disseram que não tinham certeza, pois a lesão poderia ser proveniente de uma queda”, disse ela, atualmente delegada titular da 6ª DP, em Brotas.
Impunidade
Os inquéritos instaurados para investigar assassinatos e que permanecem sem a Polícia identificar a autoria do crime contribuem para o aumento do número de homicídios, observa o promotor de Justiça Antônio Luciano Assis.
“Para a sociedade, o impacto é a latente sensação de impunidade. Em tese, são dez mil pessoas que foram assassinadas e os autores dos homicídios não foram nem processados”, diz o promotor. “Temos homicídios diariamente em Salvador. A falta de estrutura e contingente faz com que as autoridades policiais deem atenção aos fatos mais recentes e os antigos vão acumulando”, acrescentou ele.
O promotor diz ainda que a previsão é que, até 1º de dezembro deste ano, os procedimentos que investigam homicídios dolosos na Bahia sejam finalizados. Para cumprir o prazo, o procurador-geral de Justiça, Wellington César Lima e Silva, e o secretário da Segurança Pública, Maurício Telles Barbosa, assinaram, no dia 6 de maio, um termo de cooperação mútua.
“O objetivo do termo é identificar a partir de agora os problemas que dificultam a solução dos homicídios”, diz Assis. Para concluir os inquéritos, a força- tarefa será composta por promotores, delegados, assessores, investigadores e escrivães de Polícia.
Para o coordenador do Observatório de Segurança Pública da Unifacs, Carlos Alberto da Costa Gomes, o acúmulo dos inquéritos que permanecem sem conclusão é um dos principais problemas da segurança no estado.
Problemas
“Aí está a raiz da criminalidade na Bahia. Quem comete o crime, faz com a certeza da impunidade. A Polícia passou a ser carcereira e não investigativa. Em 2009, o número de presos nas delegacias era quase o mesmo nos presídios”, critica.
“De um lado temos a Polícia Civil que não conclui todos os inquéritos. Do outro, a Justiça que não termina os processos e o governo que não constrói presídios suficientes. É um acúmulo de responsabilidades e um número elevado de processos. Isto permite que os criminosos voltem a cometer novos crimes”, emenda.
O promotor Antonio Assis explica ainda que os inquéritos policiais que investigam os homicídios têm três destinos finais. Se for provada a materialidade do crime e tiver indícios da autoria, a denúncia é oferecida pelo MP. Caso contrário, o inquérito é arquivado. Já a terceira possibilidade diz respeito à realização de novas diligências.
Problema é reconhecido pela polícia
O primeiro passo para reverter o problema já foi dado pela Polícia Civil. A instituição reconheceu que há um grande volume de inquéritos policiais de homicídios não solucionados, segundo a assessoria de comunicação da instituição. A criação do Departamento de Homicídios, na Pituba, de acordo com nota divulgada pela Polícia Civil, é uma das medidas para diminuir esse déficit. “O Departamento de Homicídios, com 11 delegacias, sendo 6 em Salvador e RMS e 5 no interior, faz parte das ações da Polícia Civil para ampliar os percentuais relativos à elucidação e conclusão de inquéritos de homicídios. A Polícia tem como meta enviar à Justiça, até o final de 2011, todos os inquéritos instaurados até 2007”, diz.
Fonte: Anderson Sotero e Bruno Wendel / Correio da Bahia