As universidades estaduais da Bahia (Uneb, Uefs, Uesc e Uesb) e os municípios irão receber apoio do Governo do Estado, mediante o Programa de Apoio às Universidades Públicas do Estado da Bahia, para a revalidação de diplomas de graduação em Medicina expedidos por instituições estrangeiras de Educação Superior. O decreto que institui o programa foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de sábado (13), assinado pelo governador Rui Costa e pelos secretários da Educação, Jerônimo Rodrigues; da Saúde, Fábio Vilas-Boas; e da Casa Civil, Carlos Melo.
Jerônimo Rodrigues ressaltou a importância da revalidação. “Destaco a competência acadêmica, a autonomia das nossas universidades e a qualidade dos cursos de medicina já reconhecidos. Este programa é inovador, evidencia o compromisso social e humanitário das universidades e amplia os esforços do Governo do Estado em conter a pandemia do novo Coronavírus. Ter novas equipes de Saúde, com certeza, vai proporcionar uma maior efetividade nas ações de combate à Covid-19. Já estamos também em diálogo com as demais Instituições de Ensino Superior da Bahia para que possam criar seus programas de revalidação dos diplomas médicos, pois temos todo interesse na participação destas instituições”, afirmou.
A iniciativa do Estado tem como objetivo aumentar a oferta de médicos para atender à demanda muito acima da média provocada pela Covid-19. A pandemia levou a Bahia a declarar estado de calamidade pública em todo o território baiano, por meio dos decretos 19.626, de 9 de abril de 2020, e 20.048, de 7 de outubro de 2020, e situação de emergência ratificada no decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020.
O novo decreto institui que é facultativa a adesão das universidades públicas, que precisam estar regularmente credenciadas, criadas e mantidas pelo Poder Público e que tenham curso de Medicina regularmente reconhecido. Os municípios também poderão aderir ao programa para integrar a realização de atividade de avaliação processual e prática profissional, sob supervisão médica, na Rede Municipal de Saúde.
Celeridade e ineditismo
Para o presidente do Fórum de Reitores das Universidades Estaduais e reitor da Uesc, Alessandro Fernandes, o programa “vai dar celeridade ao processo de revalidação sem perder a qualidade de excelência dos nossos cursos. Com isso, nós vamos ampliar o número de vagas para a revalidação, com o diferencial que as universidades irão aplicar in loco”, afirmou. Além de destacar a importância do investimento para a luta contra a Covid 19, Fernandes também ressalta que, após a pandemia, as universidades que aderirem ao programa continuarão credenciadas para aplicar o exame. “Isso será fundamental para a Saúde baiana ao longo do tempo”.
A médica Jocimara Novais, 36 anos, de Itaberaba, formou-se em medicina em 2018, na Universidad Privada Del Pacífico, no Paraguai. Ela já foi aprovada na primeira etapa do Revalida Nacional, mas as etapas são realizadas por meio de editais diferentes. “A última prova da segunda etapa foi realizada em 2017 e não há previsão para novo edital”. Ela diz que a Bahia inova no formato do Revalida. “A proposta do Estado é o que todo médico do exterior sempre desejou”.
O reitor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Fábio Josué, também falou sobre a decisão do Governo da Bahia. “É uma iniciativa importante para ampliar o número de médicos em nosso estado, sobretudo quando consideramos o momento de crise provocado pela pandemia, que tem exigido uma ampliação do contingente de profissionais de Saúde no atendimento à população”.
Operacionalização e recurso
Os procedimentos internos de revalidação deverão contar com programa de adaptação formativa que permita a integração teórico-prática e possibilite a verificação e o desenvolvimento de competências, conhecimentos, habilidades e atitudes requeridas para o exercício profissional. A referência são as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), em nível equivalente ao exigido nas Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Medicina no Brasil, compreendida a realização de avaliação teórica e prática. A proposta do programa de revalidação interinstitucional já foi aprovada pelos Conselhos Superiores das Universidades Estaduais.
A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), por meio da Superintendência de Recursos Humanos e da Escola de Saúde Pública da Bahia Professor Jorge Novis, apoiará as universidades públicas do Estado que aderirem ao programa de que trata o decreto. As despesas necessárias à implantação do programa instituído pelo decreto serão feitas por recursos próprios da Secretaria de Educação e da Sesab.