Saiba onde serão as novas unidades
A meta colocada pelo governador Rui Costa de retirar todos os presos que ainda estão cumprindo pena nas celas das delegacias, transferindo-os para unidades penitenciárias do estado está próxima de ser cumprida.
De acordo com o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Nestor Duarte, até meados de 2016, quatro mil vagas carcerárias serão inauguradas, e que, somados às nove mil das outras 24 penitenciárias, poderão alojar, de forma mais adequada, a população carcerária do estado, que conta aproximadamente com 13 mil detentos. Segundo o secretário, a capital, quando analisada isoladamente sem a região metropolitana, já atingiu a meta.
Atualmente seis presídios já concluíram as obras e aguardam somente a escolha das empresas que irão administrá-los, em licitação de cogestão. Em Salvador são duas unidades a mais com 401 vagas masculinas e 201 femininas, na região de Mata Escura. As outras quatro unidades que ficam no interior também já foram finalizadas, a exemplo de Vitória da Conquista – que terá duas unidades com 533 vagas masculinas e 226 femininas –, a de Barreiras e Irecê – ambas com 533 vagas masculinas.
Estas, inclusive, preveem em sua planta, uma área do complexo prisional com salas de aulas e oficinas de capacitação para os detentos. “Esses espaços fazem parte de uma nova política de humanização das prisões, oferecendo ao detento, uma forma de ser novamente inserido na sociedade”, explicou o secretário, acrescentando que, 5,3 mil presos na Bahia já estão inseridos nesses projetos.
Com a definição das empresas que assumirão a administração em parceria com o Estado, as novas gestoras terão o prazo de 60 dias após o término da licitação para assumir efetivamente as novas casas de detenção. Tempo necessário para instalação de equipamentos, treinamento da equipe que atuará dentro do equipamento, como agentes penitenciários, profissionais de saúde, limpeza, cozinha etc. Enquanto isso, a unidade prisional de Brumado – no sudoeste baiano – está em fase final de obras, tendo conclusão prevista para os próximos quatro meses, segundo estima o secretário. A unidade terá espaço para 533 detentos.
Além da construção das novas unidades, outro fator que contribui para o número expressivo de vagas novas é a reforma dos presídios já existentes. Neste aspecto, o Conjunto Penal de Feira de Santana, foi a unidade com a intervenção mais expressiva. A casa de detenção ganhou 608 vagas masculinas e outras 608 femininas, além de incorporação de mais cem outras vagas mistas, totalizando 1.316 vagas – o que torna a torna o maior complexo prisional do estado. As vagas, segundo o chefe da pasta, estão sendo preenchidas gradativamente.
A ampliação das unidades também foi realizada na Penitenciária Lemos Britto, na capital – com a inclusão de mais cem vagas –, e no interior, com a abertura de 390 leitos em Juazeiro, 280 em Paulo Afonso, e 100 em Itabuna.
Prisão modular
O secretário Nestor Duarte fez questão de enfatizar que grande parte das obras nas penitenciárias baianas tem sido feito através de um sistema de prisão modular. Ao todo, onze intervenções nas prisões seguiram o modelo de cadeia que é construída através de grandes “blocos de celas”, que são equipados com piso, teto e sanitário, e inseridos nos complexos prisionais com o auxílio de um guindaste, em operação semelhante à retirada/inserção de contêineres em ilhas portuárias.
De acordo com Duarte, o Sistema Construtivo Penitenciário (Siscopen) – também conhecido como “prisão modular” – é mais vantajoso, não apenas por se mostrar 30% mais barato do que a construção convencional dos presídios, como também possui maior qualidade operacional, possuindo fator diferencial até mesmo nos materiais utilizados para a fabricação das celas – o que retira, por exemplo, o alto teor de umidade – contribuindo para o trabalho de humanização das prisões.
Novas unidades
Duarte ainda confirmou que a Caixa Econômica Federal já autorizou o lançamento do edital de licitação para a construção de cinco novos presídios no interior do estado. Contudo, representantes da secretaria se reuniriam nesta segunda-feira (14) para redefinir o padrão das unidades a serem construídas. “Pedimos para que fossem feitas algumas alterações no projeto, em relação aos setores da cozinha, e da lavanderia, que podem tornar as prisões mais eficientes, assim como baratear os custos pós-obras”, explicou.
As novas penitenciárias serão erguidas nos municípios de Itabuna, Luis Eduardo Magalhães, Bom Jesus da Lapa e Feira de Santana – onde serão construídas duas das cinco unidades. As prisões, cujas obras serão financiadas com recursos do Ministério da Justiça, através do Departamento Penitenciário Federal (Depen), na ordem dos R$ 46 milhões. O gestor da Seap ressalta que o processo também está ocorrendo em outros estados. A expectativa é de concluir os serviços entre um ano e meio e dois anos.
Embora confirme uma grande adesão do sistema penitenciário ao Siscopen, o secretário afirmou que este não será utilizado para a construção das cinco novas unidades que serão erguidas no interior do estado.
Ainda questionado sobre a possibilidade de mudança na legislação que altere a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos – e que também solicitará intervenções na estrutura física das prisões separando os menores infratores dos demais detentos –, o secretário Nestor Duarte afirmou que nenhum dos presídios está sendo projetado levando em conta a hipótese de readequação do espaço para a divisão dos encarcerados.