A Operação desencadeada para combater a emissão ilegal de licenças para comercialização de carvão na Bahia, executou, desde a madrugada desta sexta-feira (22), 21 mandados de prisão, a maioria no interior do estado. Um dos investigados foi preso na cidade de São Paulo e outro se apresentou na sede da Polícia Civil, em Salvador.
A operação está sendo realizada por meio de parceria entre as Secretarias estaduais de Segurança Pública (SSP), de Meio Ambiente (Sema) e com apoio do Ministério Público Estadual (MPE), do Ibama e da Polícia Rodoviária Federal.
O balanço parcial foi apresentado na tarde desta sexta-feira (22), no auditório da SSP, em Salvador, pelo secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, pela delegada da Polícia Civil, Carmen Dolores, uma das coordenadoras da operação e pelo promotor do MPE, Geder Gomes.
Ao todo, estão previstos 29 mandados de prisão, 34 de busca e apreensão, sendo que 30 deles já foram cumpridos.
A investigação iniciou há cerca de um ano, após terem sido identificadas irregularidades na emissão de crédito de reposição florestal, que favoreciam o comércio ilegal de carvão.
De acordo com o secretário Eugênio Spengler, entre os presos estão funcionários e ex-funcionários da Sema, produtores rurais, comerciantes e consultores. “A fraude acontecia na emissão do crédito de volume florestal. Entre as formas mais comuns, a não exigência da comprovação do plantio na hora de emissão do crédito, por uma falha na legislação e no sistema, que permitia a comercialização de até 30% do valor do crédito antes de ser comprovado”.
O crédito de reposição florestal é utilizado como uma forma de compensação de débito ambiental gerado pelo consumo ou utilização de produtos de origem florestal. Ou seja, toda pessoa física ou jurídica que utilize matérias-primas com fins comerciais tem a obrigatoriedade de manter áreas de reflorestamento, comprados de outras empresas, ou pessoas físicas que mantêm áreas de florestas ou que plantam com fins de comercialização dos créditos. A reposição é prevista na Lei Estadual 10.431 de 20/12/2006.
A Sema mantém suspensa a emissão de novos créditos de reposição florestal até que seja aprovada a alteração da lei da Política Estadual de Meio Ambiente. Segundo Spengler, “os funcionários envolvidos que eram contratados já foram demitidos. Os funcionários efetivos foram afastados e foram abertos processos disciplinares. Eles poderão inclusive ser demitidos do serviço público”.
Outra medida tomada pelo Estado é o aperfeiçoamento do sistema de controle com o aumento da capacidade de fiscalização, uso de tecnologias avançadas de controle e fiscalização e a readequação do sistema de licenciamento.
O promotor Geder Gomes explicou que não foram registrados prejuízos aos cofres públicos e que a relação com o Poder Executivo Estadual está na participação de servidores e ex-funcionários públicos. “Tivemos a participação de funcionários públicos e, ao mesmo tempo, a disponibilidade do próprio Estado, por meio das secretarias, atuando conosco contra a participação de funcionários públicos na criminalidade organizada”.
De acordo com a delegada Carmen Dolores, durante a operação não foram registrados incidentes violentos, tampouco resistências durante as prisões. Fato que ela atribui à alta tecnologia utilizada na operação. “Contamos com o trabalho da Superintendência de Inteligência que nos possibilitou a identificação e localização de alvos, dentre outras medidas necessárias para a elucidação de delitos”.
A operação, que continua em andamento até o cumprimento de todos os mandados, acontece nos municípios Juazeiro, Jequié, Bom Jesus da Lapa, Barreiras, Riacho do Santana, Guanambi, Cariranha, Coribe, Cocos, Vitória da Conquista, Salvador e na cidade de São Paulo.
Fonte: Bahia OnLine