Anunciada pelo Governo Federal como uma das estratégias para assegurar o equilíbrio das contas da União, a política de qualidade do gasto público chega em 2024 ao décimo ano de aplicação ininterrupta no Estado da Bahia. O cálculo da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), com base nas despesas com o custeio da máquina ano a ano, demonstra que de 2015 a 2023 foram obtidos R$ 8,5 bilhões de economia real, ou seja, estes foram os recursos que deixaram de ser gastos, levando-se em conta a inflação do período.
A criação da Coordenação de Qualidade do Gasto Público no âmbito da Sefaz-BA, como parte da reforma administrativa de 2015, foi o marco gerencial que colocou a gestão das despesas entre os principais eixos das finanças estaduais. O cálculo de economia real tomou por base a despesa do Estado com custeio da máquina pública em 2014, que foi de R$ 6,46 bilhões. A cada ano subsequente, este valor foi corrigido com base na inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), e comparado com o que foi efetivamente gasto.
Em 2015, primeiro ano de atuação da Sefaz-BA no monitoramento do custeio, as despesas somaram R$ 6,19 bilhões, enquanto o gasto do ano anterior corrigido chegou a R$ 7,15 bilhões: a economia real foi de R$ 955,8 milhões. Nos anos seguintes, em média, os valores economizados se mantiveram em patamar semelhante.
Equilíbrio fiscal e mais investimentos
A melhoria da qualidade do gasto ajudou a preservar o equilíbrio das contas, a ampliar os investimentos públicos e a manter a capacidade operacional do Estado, mesmo com a entrada em funcionamento de novos equipamentos e a oferta de novos serviços públicos.
“O que deixou de ser gasto com a manutenção da máquina pública foi direcionado para tornar disponíveis mais serviços para a população, em especial por meio dos investimentos na área social, que contempla educação, saúde e segurança, e na área de infraestrutura”, afirma o secretário da fazenda, Manoel Vitório.
Associada à modernização do fisco baiano e ao combate à sonegação, fatores que têm permitido ao Estado ampliar a sua participação no total do ICMS arrecadado nacionalmente, a política de qualidade do gasto tem contribuído para que a Bahia venha se mantendo, ao longo dos últimos nove anos, em segundo lugar no país em volume de investimentos públicos. Considerando-se os valores absolutos investidos, o governo baiano ficou atrás apenas de São Paulo no período. O levantamento baseia-se nos dados reunidos no Siconfi – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Em valores liquidados, o governo baiano investiu R$ 35,4 bilhões entre 2015 e 2023, enquanto o paulista somou R$ 88,3 bilhões. O segundo lugar foi mantido inclusive em 2023, primeiro ano da gestão do governador Jerônimo Rodrigues, e também no primeiro quadrimestre de 2024. “Os investimentos se traduziram em estradas, escolas, unidades de saúde, equipamentos de segurança e de infraestrutura e também em mais e melhores serviços para os baianos”, afirma Vitório.
O secretário destaca o apoio assegurado a esta estratégia pelas lideranças baianas. Com início na primeira gestão de Rui Costa, a política segue em curso no governo de Jerônimo Rodrigues: em 2023, foram elaboradas mais de nove mil análises técnicas de processos de aquisições e contratações pelas unidades estaduais, em atendimento à legislação que regula os gastos públicos.
Como funciona
A Coordenação de Qualidade do Gasto Público vincula as suas ações às metas de cumprimento do orçamento, evitando que as despesas ultrapassem o limite orçamentário estabelecido. Além disso, proporciona o conhecimento detalhado do histórico das despesas, de modo a aprimorar o planejamento dos gastos. Entre as despesas monitoradas estão aquelas relacionadas aos gastos com a manutenção ou custeio da máquina pública, a exemplo de água, energia e material de consumo, explica a coordenadora de Qualidade do Gasto Público da Sefaz-BA, Manuela Martinez.