Setenta por cento do total de 24 unidades prisionais que estão em funcionamento atualmente na Bahia, geridas pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), estão com número de presos acima da capacidade. Enquanto o déficit de vagas no sistema carcerário do estado é hoje de 2.974, três novos presídios prontos há cerca de um ano e outro que está desativado para obras desde 2013 estão sem funcionar. Ainda que estivessem em operação, no entanto, não seriam capazes de suprir a demanda carcerária da Bahia.
O número total de internos hoje no estado é 13.822, enquanto o número de vagas disponíveis não passa de 10.848. A maioria dos detentos é formada por presos provisórios, aqueles que ainda aguardam julgamento (7.160). A população carcerária está acima da capacidade em 17 unidades prisionais atualmente em operação no estado.
Novas unidades construídas em Barreiras (região oeste), Irecê (região centro-norte) e Salvador, dentro do Complexo Penitenciário da Mata Escura, estão prontas e têm capacidade para comportar 1.700 detentos, o que amenizaria o deficit de vagas hoje do estado. Mas nenhuma das três funciona ainda porque, segundo a secretaria, aguardam licitação há um ano para que possam operar. A Seap não tem informação de quanto cada nova unidade custou aos cofres públicos.
O presídio da cidade de Esplanada, a cerca de 155 km de Salvador, é outro que também não está em operação. A unidade, que pode comportar 112 detentos, foi desativada para realização de reforma há mais de três anos, após uma rebelião de presos, e desde então segue fechada, sem nenhum reparo. Os internos que cumpriam pena no local foram transferidos para outras unidades prisionais em Salvador e Serrinha, a cerca de 173 km da capital.
Conforme a Seap, as obras para correção dos problemas estruturais da unidade de Esplanada estão previstas para terem início ainda em 2017. O órgão, no entanto, não deu previsão de quando o presídio deve ser reativado.
A Seap informou que tem buscado resolver os problemas de superlotação nas unidades prisionais do Estado e disse que, ainda no primeiro semestre de 2017, pretende disponibilizar as 1.700 vagas dos novos presídios já construídos em Barreiras, Irecê e Salvador.
Segundo a Seap, a previsão inicial era de que as três unidades começassem a receber presos já em 2016, após a conclusão das obras, mas houve “problemas” nos processos licitatórios feitos anteriormente, o que fez a previsão de entrega ser estendida para até o fim do primeiro semestre de 2017. O órgão não especificou quais problemas ocorreram, mas disse que as novas unidades estão sendo objeto de licitação nesta semana com publicação do edital marcada para até a quarta-feira (18).
Conforme o órgão, outro presídio está em fase final de construção em Brumado, na região sudoeste do estado. A unidade tem 90% das obras concluídas e a previsão é de ser entregue até o final do ano. A Seap não disse quantas vagas deverão ser disponibilizadas com a unidade de Brumado, o que, segundo o órgão, deve ser divulgado assim que as obras forem finalizadas. O órgão afirmou, no entanto, que pretende, até o final de 2017, “zerar” o déficit prisional.
Superlotação e fugas
Enquanto as novas vagas no sistema carcerário baiano não são disponibilizadas, detentos e agentes penitenciários do estado reclamam da superlotação de unidades prisionais, como o Conjunto Penal de Eunápolis. O local que tem capacidade para 457 detentos, mas abriga atualmente 754. A unidade é destinada a presos do sexo masculino condenados e, excepcionalmente, a presos provisórios, das comarcas de Eunápolis, Belmonte, Itabela, Itapebi, Porto Seguro, Guaratinga, Itagimirim e Santa Cruz Cabrália.
Na última semana, a Justiça determinou a transferência de 34 presos já sentenciados da unidade após a ação movida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (PDE-BA). O órgão apontou que presos do Conjunto estavam “empilhados” em ambiente “insalubre e degradante” e que são obrigados até a fazer revezamento para dormir. A Defensoria recomendou a interdição total dos locais denominados “Seguro A e B”, assim como da cela 23-A, em razão, conforme o órgão, da incompatibilidade de estrutura dos locais com o que determina a Lei de Execução Penal. O DPE pede que sejam realizadas obras de infraestrutura e ampliação nos locais, e que os presos dos setores sejam inseridos em prisão domiciliar ou remanejados para outros locais.
As duas repartições do Conjunto Penal intituladas de “Seguro A” e “Seguro B” e a cela 23-A são compostas por quatro celas cada. Segundo a DPE, deveriam comportar, no máximo, dois internos por cela, ou seja, um total de 16 pessoas. Contudo, de acordo com órgão, foi constatado que nesses locais estão mais de 113 internos.
O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb-BA) também atribui as constantes fugas e até mortes que ocorrem nos presídios à superlotação das unidades. “Na maioria das unidades prisionais, o agente está como refém em todos os momentos em que ele entra dentro de um pátio de uma unidade prisional que tem 20,30 ou 40 vezes mais presos”, disse Geonias Santos, presidente do Sinspeb-BA.
Somente no ano passado, oito detentos morreram dentro de unidades da Seap, sete deles vítimas de brigas entre grupos rivais eum por morte natural, segundo o órgão.
Em 2016, segundo a Seap, 41 detentos fugiram de unidades geridas pelo órgão. Em 2017, já são 21 fugas, 17 delas da Cadeia Pública de Salvador, que fica no Complexo Penitenciário de Mata Escura, na madrugada de sexta-feira (13). A unidade tem capacidade para 808 detentos, mas abriga mais 1240.
Após a fuga em massa, o governador da Bahia, Rui Costa, determinou ao secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte, a exoneração do diretor da Cadeia Pública, o capitão da PM Pablo Fagner Araújo Carvalho, e do diretor adjunto da unidade prisional, Paulo Cesar Gonçalves Sacramento.
A outra fuga de unidades da Seap ocorreu em Jequié, na noite de domingo (15). Cinco internos do Conjunto Penal de Jequié escaparam do módulo 2. Os internos serraram as grades da cela e usaram duas cordas artesanais, uma para fugir do módulo e outra para ultrapassar o muro que protege a unidade.
Nos últimos dias, a Bahia também registrou fuga de presos de carceragens de delegacias que são de competência da Polícia Civil, como as de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano, e em Remanso, na região norte. Em um período de três dias, de sexta-feira (13) a domingo (15), 47 fugiram no estado de penitenciárias e delegacias.
O superintendente da Gestão Prisional do estado da Bahia, major Júlio César Santos, admite que, por conta do número alto de presos, fugas podem ocorrer. “Nós temos um número grande de pessoas encarceradas e, infelizmente, isso é um fato que pode vir a acontecer. Mas isso também um processo de superencarercamento que temos no Brasil por conta do nosso ordenamento jurídico”, afirmou.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) firmaram um acordo para tentar agilizar processos criminais e solucionar a crise no sistema prisional. Com isso, as informações de laudos periciais produzidos pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) serão enviadas via correio eletrônico institucional. Atualmente, as solicitações para perícias são encaminhadas pelos delegados, em uma via de papel, ao DPT. A ideia da medida é trazer mais rapidez e segurança ao processo.
O TJ- BA informou que, na solenidade de assinatura do convênio, também será anunciado o mutirão programado pelo tribunal baiano para fevereiro, com o objetivo, de revisar decisões judiciais relacionadas a presos que não apresentam perigo, por ter histórico pessoal e processual.
O coordenador do grupo de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário, o juiz Antonio Faiçal, enfatizou que um mutirão em fevereiro vai ser realizado para acelerar os processos de presos provisórios.
Fonte: G1