A Prefeitura de Porto Seguro, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual da Bahia, Câmara de Vereadores, Ordem dos Advogados do Brasil, Capitania dos Portos, Observatório Social e permissionários do serviço de balsa assinaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) nesta quinta-feira, 21, na Câmara Municipal.
O TAC contempla investimentos de aproximadamente R$ 8 milhões a serem realizados no período de agosto de 2016 até dezembro de 2017, sem uso de recursos públicos. “Este é um momento de grande satisfação em que chegamos à solução mais adequada depois de um trabalho feito por muitas mãos”, considerou o Procurador da República, Dr. Fernando Zelada.
Para o promotor Wallace Carvalho, a balsa é um assunto palpitante dentro da sociedade de Porto Seguro e de toda região. “Muitas melhorias serão colocadas em prática. É claro que este assunto não se esgota, mas o que de melhor poderia ser feito para o momento tenho certeza de que alcançamos”, afirmou.
Durante a apresentação técnica do secretário de Obras, Marlus Brasileiro, foram mostradas as intervenções previstas no TAC, como desapropriações, demolições, construções, reordenamento do trânsito, das filas, novos guichês, novos projetos de urbanização, estacionamentos, estaleiro para manutenção, entre outras melhorias que impactarão de forma positiva na prestação deste serviço.
Segundo o presidente da organização não-governamental Observatório Social, Vinícius Parracho, a construção conjunta foi muito importante para a melhoria na prestação do serviço. “A cobrança eletrônica antecipada através de guichês será uma das grandes diferenças sentidas pelos usuários”, exemplificou.