Durante a ação, foram identificados menores trabalhando em bares e restaurantes e trabalhadores sem registro profissional
No período de 09 a 13 de dezembro, Auditores Fiscais do Trabalho participaram de uma força tarefa no município de Porto Seguro com o objetivo de combater a exploração comercial de crianças e adolescentes para fins sexuais.
Durante o operativo, foram fiscalizadas duas casas noturnas no Centro de Porto Seguro, nas quais não foram flagrados menores de 18 (dezoito) anos, porém foram constatadas diversas irregularidades trabalhistas, especialmente, a falta de registro de nove trabalhadores, sendo dois empregados do estabelecimento há mais de dez anos. Diante das irregularidades identificadas, foram lavrados trinta e quatro Autos de Infração pelos Auditores-Fiscais do Trabalho presentes na operação.
Também foi realizada inspeção fiscal no distrito de Arraial d’Ajuda, em que foram afastados do trabalho três adolescentes de 13, 14 e 17 anos, que laboravam irregularmente em estabelecimentos com venda a varejo de bebidas alcoólicas, como bares e restaurantes. Além disso, onze empregados trabalhavam sem registro nestas empresas, que também foram autuadas pela Inspeção do Trabalho.
Serão encaminhados relatórios e documentos ao Ministério Público do Trabalho, para propositura de ações civis públicas, e à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, para apuração de eventuais ilícitos criminais que tenham sido praticados.
A força tarefa dedicada à operação reuniu Auditores-Fiscais do Trabalho, membros do Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública da União, da Polícia Rodoviária Federal e, ainda, contou com a presença de integrantes da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Estado da Bahia – COETRAE/BA, como a Secretaria de Justiça Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, a Universidade Federal da Bahia e a Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda.
Natália Rocha Caldas
Serviço de Comunicação da SRT/BA