Auditores encontram 30 crianças e adolescentes exercendo atividades proibidas

Auditores encontram 30 crianças e adolescentes exercendo atividades proibidas
Ação de combate ao trabalho infantil ocorreu em Porto Seguro. Foto Ascom

Uma ação de combate ao trabalho infantil no município de Porto Seguro identificou 30 crianças e adolescentes trabalhando em atividades não permitidas. A operação foi realizada no período de 30 de janeiro a 1º de fevereiro nas praias e nas ruas históricas do município, onde se concentra a maior parte dos turistas e trabalhadores infantis.

Em uma das praias de Porto Seguro, um garoto de 13 anos, Tiago, foi flagrado vendendo garrafas de água, atividade que realiza com o padrasto. Assustado ao ser abordado pela equipe da Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA), o menor, que caminhava de forma arqueada por conta das caixas pesadas que carregava nas costas, forneceu alguns dados pessoais e se afastou rapidamente.

Segundo o Decreto n. 6.481/2008 (Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil), praias são lugares públicos e com excessiva exposição ao sol, o que acarreta danos e riscos à saúde de crianças e adolescentes. Durante a ação, foram notificadas quatro barracas de praia (duas em Trancoso e duas em Arraial d´Ajuda), a Associação de Barraqueiros da Passarela do Álcool, a Associação dos Taxistas de Arraial d’Ajuda (ATA) e a Prefeitura de Porto Seguro. Todos os notificados terão até o próximo dia 22 de fevereiro para apresentarem documentos à SRT-BA e tomarem as providências necessárias.

De acordo com o artigo 227 da Constituição Federal, crianças e adolescentes são responsabilidade da família, sociedade e Estado – responsabilidades que se devem se complementar em benefício da promoção da infância plena. O auditor-fiscal do Trabalho e presidente do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente da Bahia (Fetipa), Antônio Inocêncio, enfatiza, sobre os desafios para a erradicação do trabalho infantil: “A tarefa da rede de proteção não é fácil, pois as crianças, suas famílias e, em grande parte, a sociedade, mantêm discurso de valorização do trabalho, independentemente da idade. Como membro da rede de proteção, pergunto-me até quando teremos infância sem infância, crianças sendo vistas como pequenos adultos com a justificativa de protegê-las de um mal maior, o tráfico de drogas”.

Além de auditores-fiscais do Trabalho, participaram da ação técnicos de referência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), conselheiros tutelares, agentes de proteção da Vara de Infância e Juventude e integrantes da Guarda Municipal, responsável pela segurança da equipe.

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