Uma audiência pública que ocorrerá a partir das 18h30 desta próxima segunda-feira, dia 25 de novembro, no Plenário Francistônio Alves Pinto da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, debaterá com a presença de convidados especialistas sobre as novas regras da legislação eleitoral para o próximo pleito do ano de 2020.
A audiência pública terá como palestrante o professor universitário advogado Abimael Borges Sampaio, atual procurador da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, além da participação do promotor de justiça José Dutra de Lima Junior, titular da 4ª Promotoria Pública da Comarca e do juiz de direito Marcus Aurélius Sampaio, titular da 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais e também atual juiz eleitoral da Comarca.
Segundo o idealizador do evento, o 1º vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Wildemberg Soares Guerra, o “Sargento Berg” (PSDB), a audiência pública ocorrerá para debater a proposta de esclarecer eleitores e futuros candidatos nas eleições de 2020, onde vários pontos poderão ser esclarecidos diante da última reforma política, que alterou a Lei das Eleições e o Código Eleitoral. Entre as principais mudanças está o fim das coligações proporcionais, números de candidatos que cada partido poderá lançar, o fim das comissões provisórias, fundo especial de financiamento de campanha, domicílio eleitoral, dentre outros.