Encontro realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e União dos Municípios da Bahia (UPB), com apoio do Sebrae, acontece nesta quarta-feira (16)
O Tribunal de Contas dos Municípios e a União dos Municípios da Bahia – UPB, com o apoio do Sebrae, promovem na próxima quarta-feira (16/11) o Encontro de Orientação com Prefeitos Eleitos e Reeleitos. O evento será realizado no Fiesta Bahia Hotel, em Salvador, das 08h às 18h, e debaterá aspectos legais e administrativos relacionados à transmissão de cargo e início de mandato nas prefeituras baianas.
De acordo com os órgãos de controle, o final de mandato exige cumprimento de regras legais. A criação de uma equipe de transição nos municípios ajudará os prefeitos eleitos a entender o funcionamento dos órgãos da prefeitura. Esse “governo de transição”, normalmente, estará encarregado de passar aos novos dirigentes informações de ordem econômico-financeiras, além de patrimoniais, e que diminuirão, sensivelmente, as atribulações de início de mandato. “O início da gestão vem acompanhada de grandes desafios e essa é a oportunidade dos gestores debaterem e buscarem orientações”, argumenta a presidente da presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria.
Os atuais gestores e suas equipes foram convidados para conhecer as exigências do período de fim de mandato, quando os gestores municipais devem ter atenção redobrada com medidas que precisam ser adotadas neste momento de transição política, sobretudo na Contabilidade e no Controle Interno da prefeitura.
Neste período, os prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores deverão adotar medidas relativas à movimentação financeira para cumprimento de metas fiscais e zelar pela transparência pública, assegurando que o sucessor tenha acesso a todas informações inerentes à administração. No encontro, os palestrantes vão orientar como tomar essas medidas e esclarecer que o descumprimento pode representar violação a normas como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei Eleitoral, sendo motivo para desaprovação de contas, com aplicação de multa, e enquadramento na Lei de Improbidade Administrativa.
Serviço:
Data: 16/11/2016
Horário: 08h às 18h
Local: Fiesta Bahia Hotel – Av. Antônio Carlos Magalhães, 741, Itaigara – Salvador/BA.
Público-alvo: Prefeitos eleitos e reeleitos
Inscrições: www.tcm.ba.gov.br/eventos
Informações: Escola de Contas TCM/BA – (71) 3118-1019 / 3118-1020
Wilde Barreto – Jornalista SRTE/BA 3997
Coordenação de Comunicação/ União dos Municípios da Bahia