Deputados participaram de sessão na noite desta quarta-feira, em Salvador.
Trinta e cinco foram favoráveis ao projeto do governo, treze contrários.
Os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei de número 20.083/2012, que reajusta em 1% a alíquota do ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços), passando de 25% para 26% a taxa cobrada nos serviços de telefonia, fax, telex e tv por assinatura. A sessão foi realizada nesta quarta- feira (19), em sessão na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em Salvador.
Presidida por Marcelo Nilo, a votação foi encerrada por volta das 23h30. Trinta e cinco deputados foram favoráveis e 13 contrários ao projeto, que foi enviado pelo Poder Executivo. Para entrar em vigor, é necessário que ele seja sancionado pelo governador Jaques Wagner. Os opositores ao governo protestaram contra o aumento do imposto.
O projeto de lei foi votado em regime de urgência, conforme decidido em 11 de dezembro. Ele prevê a criação de taxas sobre consumo de energia elétrica, o aumento do imposto sobre bens herdados, que passa a ser fixado em taxa única de 8%, e reajusta a doação de bens diretos ou indiretos, de 2% para 5%.
Fonte: G1