Projeto de Lei 18.324/2009 prevê a privatização dos 1.549 cartórios extrajudiciais
Foi adiada para a primeira semana de agosto a votação do Projeto de Lei (PL) 18.324/2009 que prevê a privatização dos 1.549 cartórios extrajudiciais da Bahia. O texto do relator Zé Raimundo (PT) sugere que a privatização seja geral, imediata e que os oficiais e tabeliães possam optar por assumir automaticamente a chefia da unidade, tornando-se empresários.
A votação estava prevista para esta terça-feira (5), mas os deputados estaduais resolveram dar prioridade a outros projetos e adiaram a votação. O PL foi enviado pelo TJ à Assembleia Legislativa em 2009, mas não foi votado devido a um conflito entre servidores, deputados e tribunal.
Enquanto os funcionários públicos defendem o modelo sugerido pelos parlamentares, a presidente do TJ, Telma Britto, quer a privatização gradual, ou seja, que a privatização comece pelos 614 cartórios sem titulares e os demais sejam privatizados na medida em que a chefia das unidades vaguem. O texto ainda pode ser modificado durante a votação.
Os cartórios extrajudiciais arrecadaram R$ 142 milhões em 2010.
Fonte: Correio da Bahia