Assassinatos caem 24% no 1º trimestre do ano no Brasil

Isso quer dizer que o país teve 3,2 mil mortes violentas a menos em janeiro, fevereiro e março deste ano em relação a 2018. O número de assassinatos, porém, continua alto.

De acordo com o levantamento feito pelos repórteres do G1, houve 10.324 mortes violentas no primeiro trimestre deste ano. Apenas o Paraná não informa os dados deste intervalo de tempo. Já no mesmo período de 2018, houve 13.552 assassinatos — também desconsiderando o Paraná, para que seja feita a comparação.

O governo do Paraná informa que os números de janeiro, fevereiro e março ainda estão sendo tabulados para posterior divulgação.

Os dados apontam que:

• houve 3.228 mortes a menos no 1º trimestre de 2019
• todos os estados do país apresentaram redução de assassinatos no 1º trimestre
• quatro estados tiveram quedas superiores a 30%: Ceará, Amapá, Sergipe e Rio Grande do Norte
• em números absolutos, o estado com a maior redução foi o Ceará, com 691 vítimas a menos

Entre os motivos por trás da queda, segundo o pesquisador do NEV-USP Bruno Paes Manso e o diretor-presidente do FBSP Renato Sérgio de Lima, estão:

• Diminuição da tensão entre as facções depois da crise nos presídios

“A rebelião de presos no Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte, em janeiro de 2017, atiçou a rivalidade entre grupos criminais, principalmente nos estados do Norte e Nordeste, onde o mercado de drogas e o interior dos presídios já era bastante competitivo e violento. A velocidade dos conflitos e a tensão nos presídios foi diminuindo ao longo de 2017 e 2018 com a interrupção de novos massacres.”

• Mais instrumentos para atuar no comando das facções

“As autoridades estaduais passaram a ter mais instrumentos para atuar diretamente nas cadeias de comando nas prisões que davam os rumos dos conflitos criminais. Como o novo modelo de negócios criminais parte de decisões tomadas no interior dos presídios, as lideranças ficaram mais vulneráveis a ações do estado por meio de punições e transferências para presídios federais. Fica, portanto, mais difícil para esses grupos persistirem com os conflitos.”

• Crise de 2017 como ponto de alerta

“A crise de 2017 fez com que os governos estaduais assumissem a nova configuração criminal em seus estados, articulada a partir dos presídios. A necessidade de interrupção das cadeias de comando vindas do sistema penitenciário se tornou preocupação urgente, aproximando autoridades de diferentes instituições, como Ministério Público e Executivo.”

• Compartilhamento de políticas públicas entre todas as esferas

“Essas políticas compartilhadas que passam pela coordenação e integração de esforços entre União, DF, estados e municípios já vinham sendo articuladas desde a criação dos Gabinetes de Gestão Integradas, criados durante a Copa do Mundo de 2014. A crise dos presídios e o crescimento da violência em 2017 acabou provocando essas esferas de diferentes poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) e órgãos do estado (ministérios públicos, polícias, defensorias, guardas municipais, entre outros) a trabalharem juntas na tentativa diminuir uma situação que ameaçava fugir do controle.”

• Interesses mútuos dos governos e das facções

“A redução dos conflitos e da violência interessava também às próprias facções, que, por atuarem em mercados rentáveis, têm muito dinheiro a perder com os custos envolvidos nas disputas com rivais. Nesse sentido, o esforço do Estado para cessar a crise ia ao encontro do interesse das organizações, que preferem ganhar dinheiro com o crime do que se envolver em conflitos predatórios e caros.”

• Programas estaduais de redução da violência

“Houve um empenho localizado dos estados na execução de programas de redução da violência letal conforme suas realidades orçamentárias. Pernambuco revisou estratégias e retomou o Pacto pela Vida, programa premiado de redução de violência. No Recife, o Centro Comunitário da Paz (Compaz), ganhou destaque nas políticas públicas. Em Alagoas, o governo estadual implantou o Programa Força Tarefa, que busca esforços conjuntos. No Acre, o Ministério Público estadual passou a auditar as estatísticas policiais e cobra medidas quase que em tempo real quando ajustes são necessários, aumentando a ideia de planejamento integrado. Em Santa Catarina, a Polícia Militar tem investido em câmeras corporais instaladas nas fardas dos policiais, bem como em tablets de registro de ocorrências, programas de vizinhança que utilizam o WhatsApp para comunicação instantânea e já atingem uma rede de mais de 100 mil pessoas; e em operações ‘ferrolho’, que mapeiam todas as rotas e caminhos possíveis para a entrada de drogas e armas no estado. No Rio Grande do Norte, após as crises prisionais, o governo federal manteve ações durante um período prolongado no estado. No Rio Grande do Sul, programas de prevenção como o POD (Programa de Oportunidades de Direitos) foram acelerados, e o mais importante: investimentos na criação de área integradas entre a Polícia Civil e a Brigada Militar foram priorizados.”

• Criação do Sistema Único de Segurança Pública

“Todos esses esforços resultaram na criação, no meio de 2018, do Susp (Sistema Único de Segurança Pública). Durante o ano, as eleições acabaram servindo como instrumento de pressão para os governos liberarem recursos para o setor, já que o tema era visto como prioritário para o eleitorado. Em dezembro de 2018, o país ganhou uma Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social pautada, exatamente, na articulação federativa e republicana; na ideia de que uma nova governança da segurança pública é necessária e possível.”

• Pressão da opinião pública

“A pressão exercida por projetos como o Monitor da Violência, que passou a cobrar das autoridades estaduais a publicação de dados sobre homicídios e a ouvi-los sobre os resultados de suas políticas, expôs esses agentes à opinião pública. A rotina estabelecida na produção de informações acaba criando uma nova cultura para lidar com o problema, que passa a ser mais bem diagnosticado e enfrentado com maior inteligência e estratégia. Outros instrumentos importantes que já realizavam essa cobrança eram o Anuário Brasileiro de Segurança Pública e o Atlas da Violência, produzidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (parceiro do Monitor da Violência) e pelo Instituto de Pesquisas Aplicadas (Ipea).”