A semana foi movimentada em Porto Seguro. As convenções foram sendo uma a uma realizadas e já sabemos os principais nomes que disputarão a invejável posição de chefe do executivo municipal. A discussão mais acalorada nos últimos meses e que deixou a população meio à deriva foi a discussão do domicílio eleitoral da candidata Cláudia, pois é fato quase que notório que a candidata não teria domicílio civil no município de Porto Seguro, já que a mesma se mantém instalada com sua família em Eunápolis.
É nossa lei maior, a Constituição Federal que estabelece ser o domícilio eleitoral na circunscrição, uma das condições para se poder ser eleito, são as chamadas condições de elegibilidade, no entanto é o Código Eleitoral que estabelece que “Para efeito de inscrição, é domicílio eleitoral o lugar de residência ou moradia do requerente,e, verificado ter o alistando mais de uma, considerar-se-á domicílio qualquer delas.”. Ou seja, em tese basta ser residente em uma cidade para ter ali seu domícilio eleitoral, não se faz necessário que se more ou ali viva com ânimo de definitividade.
O que se viu nos meses anteriores à convenção, foi toda uma celeuma pela confusão que se fez entre o domicílio civil, previsto no Código Civil e o domicílio eleitoral, onde basta para se ter como domícilio, vínculos familiares, empresariais, negociais ou afetivos com o município para onde se transfere o título eleitoral, não sendo necessário que ali se viva ou se frequente o comércio local, os salões de beleza, como queriam muitos. E isso já foi comprovado pela justiça eleitoral.
O que realmente pode chegar a preocupar e gerar as devidas ações em seus devidos momentos eleitorais é saber se a futura candidata, esposa de um prefeito já reeleito, que já utilizou os limites de permanência no poder no Executivo de forma contínua, se insere nos casos conhecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral como “prefeitos itinerantes”, que são prefeitos ou famíliares de prefeitos, que tentam se perdurar no poder Executivo, e com essa finalidade, transferem domicílio eleitoral para município vizinho a fim de ser eleito novamente para a prefeitura. As eleições municipais de Porto Seguro, certamente, sairão dos palanques e irão para os tribunais.