A Câmara Municipal de Eunápolis, em sessão realizada na manhã desta quinta-feira (05/09), aprovou, em segunda votação, o projeto de lei PL 16/2019, de autoria do Poder Executivo, que estabelece que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate à endemias terão direito a receber adicional de insalubridade no valor de 20% do piso nacional da categoria.
Tramitando desde a semana passada, o projeto inicial foi modificado para contemplar uma série de reivindicações do Sindicato da categoria. O PL 16/2019 foi votado em duas sessões extraordinárias, convocadas no dia 29 de agosto.
A lei entrará em vigor na data de sua publicação, que deve ser feita no Diário Oficial do Município. Por sugestão do vereador Jurandi Leite (PPS), acatada pela presidência da Casa, a Câmara recorreu à votação em sessões extraordinárias para que o valor do adicional seja incorporado já aos salários dos agentes neste mês de setembro.
“Até agora, esses profissionais não receberam adicional por insalubridade porque não havia uma lei municipal regulamentando na cidade a aplicação da lei federal 13.342/2016, que prevê, além do pagamento desse adicional, outros benefícios”, explica o presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Maécio (PP).
“É uma reivindicação antiga, sempre lutamos por isso, é justo e o prefeito reconheceu agora”, comemorou o presidente do Sindicato Intermunicipal dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias, Tobias Albino, que está em Feira de Santana, mas acompanhou o processo por telefone.
“Em reunião com a secretária de Saúde, Márcia Quaresma, na segunda-feira (02/09) e com o vereador Paulo Brasil, representando o Poder Legislativo, mudamos todo o projeto. Agora sim, a lei está de fato, fazendo valer os nossos direitos. Não vamos perder nada. Inclusive conseguimos garantir itens melhores ainda do que estava antes”, disse o dirigente sindical.
