O vereador Toninho do Gloria líder da bancada do (PV) apresentou projeto de lei que obriga o Poder Executivo a incluir links (acessos) sobre combate à exploração sexual infanto-juvenil e trabalho infantil nas páginas da Prefeitura na Internet.
“A iniciativa visa contribuir com as atividades da semana comemorativa ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, explicou Toninho do Gloria. “Com a implantação desta lei teremos uma ação prática e eficaz no auxílio ao combate destes crimes.”
O vereador ressaltou que a Internet é hoje um importante instrumento de comunicação e informação d sociedade e, através dela, “estimularemos a denúncia, atitude ainda não costumeira em nosso país”. Toninho do Gloria observou que a utilização dos sites públicos não gera custos na divulgação de um tema tão importante.
O projeto define que os links devem ser colocados na página inicial de cada órgão do poder executivo municipal disponível na rede mundial de computadores. Os endereços serão definidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Fonte: Luiz Maria de Souza