O Governo Federal dará continuidade às ações de apoio à reconstrução do estado do Rio Grande do Sul, atingido pelas enchentes no início deste ano, por meio de parceria com o governo estadual na gestão de um fundo para administrar os recursos públicos a partir de 2025. O anúncio foi feito pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, em viagem a Porto Alegre para apresentar um balanço das ações federais até o momento.
Segundo o ministro, o objetivo é evitar a necessidade de se renovar a excepcionalização das regras fiscais, como foi feito este ano. Na próxima semana, o presidente Lula e o governador devem assinar, em Brasília (DF), um termo de cooperação para formalizar a parceria. Rui Costa informou que a maior parte dos empreendimentos será executado pelo governo estadual, entre obras de diques, sistemas de proteção e demais estudos. Cerca de R$ 6,5 bilhões, além de eventuais recursos adicionais disponibilizados até o final de 2024, serão aportados no fundo.
“Nós vamos transferir todo o montante não executado até dezembro deste ano para um fundo na Caixa ou no BNDES para dar continuidade às ações não concluídas no Rio Grande do Sul”, disse, acrescentando que o fundo contará com uma estrutura de governança e um conselho executivo administrados de forma conjunta pelos governos federal e do RS.
Durante reunião com o governador do estado, Eduardo Leite, com prefeitos dos municípios gaúchos e outras autoridades e gestores locais, os ministros do Governo Federal apresentaram, de forma resumida, todas as ações, recursos e medidas fornecidas pela União como resposta ao desastre.
Os ministros de Desenvolvimento da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, das Cidades, Jader Filho, e da Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, participaram do encontro, além de representantes de órgãos federais e parlamentares estaduais e municipais.
Valores
O Rio Grande do Sul receberá a destinação de R$ 98,7 bilhões em prorrogações ou antecipações de valores e recursos novos – empréstimos e repasses de recursos do Orçamento Geral da União. Desse total, R$ 42,3 bilhões já foram pagos.
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Foto: Lucas Leffa | SECOM
“Esse conjunto de anúncios e pagamentos é algo que nunca ocorreu na história do país. Foi uma resposta inédita na história do Brasil em volume, rapidez, coesão, com respostas que foram desde emergenciais a ações de recuperação econômica, apoio a famílias e recuperação da atividade econômica. E agora, de forma mais espaçada no tempo, de reconstrução da estrutura física”, atestou Rui Costa.
Aos presentes, os ministros detalharam atuações em ações emergenciais, medidas institucionais, de apoio ao governo do estado, aos municípios e às empresas. Além disso, o Governo Federal destinou esforços na habitação, infraestrutura para prevenir novas tragédias e no cuidado com as pessoas – incluindo o pagamento do Auxílio Reconstrução no valor de R$ 5.100 a mais de 350 mil famílias, superando em mais de 100 mil o número anteriormente estimado.
A partir desta quinta-feira (12), a Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, que foi comandada até este momento pelo ministro Paulo Pimenta, será transformada em uma secretaria no âmbito da Secretaria-Executiva da Casa Civil. “O presidente Lula, desde primeiro momento, foi muito firme e determinado no trabalho de apoio à reconstrução do Rio Grande do Sul. É evidente que tem muita coisa a ser feita, mas quero agradecer a todos vocês o apoio até aqui”, disse Pimenta.
“Nós hoje estamos fazendo este balanço, mas sabemos que tem muito a ser percorrido. Podem contar comigo e com equipe do ministério para que a gente possa fazer com que nenhuma pessoa que perdeu sua casa no RS fique sem casa. É assim que a gente vai trabalhar duro até o final”, acrescentou o titular do Ministério das Cidades, Jader Filho.
Em entrevista coletiva à imprensa, o ministro Rui Costa reforçou o pedido às prefeituras para que intensifiquem a elaboração e o encaminhamento dos cadastros das famílias à União. “Nós hoje, temos mais imóveis do que famílias disponíveis para habitar essas moradias. E precisamos alinhar, porque estamos usando recursos orçamentários específicos que têm seus limites legais. Não podemos construir um conjunto de casas que depois não terão pessoas para morar”, solicitou.
Balanço
Centenas de embarcações e aeronaves foram mobilizados no ápice da tragédia e conseguiram resgatar mais de 80 mil pessoas e 15 mil animais. Trinta e duas mil toneladas de doações foram transportadas, e 105 mil cestas de alimentos, além de oito milhões de medicamentos e insumos. Além do Auxílio Reconstrução, o Governo Federal autorizou parcelas adicionais de Seguro-Desemprego, antecipou recursos como restituição do Imposto de Renda, benefícios previdenciários, liberou o Saque-Calamidade do FGTS e incluiu mais de 67 mil famílias no Bolsa Família – adição que possibilitou o repasse de R$ 47 milhões em novos benefícios do programa.
Como resultado da injeção de recursos, os ministros demonstraram que a economia do estado está em forte recuperação. Os dados das atividades de indústria, vendas, geração de empregos e inflação, drasticamente prejudicados em maio, se recuperaram nos meses seguintes.
Somente a prorrogação do recolhimento de tributos federais evitou que R$ 4,9 bilhões deixassem o estado no período mais crítico. Foram suspensos pagamentos de operações de crédito rural e de financiamentos com bancos públicos, beneficiando empresários e produtores rurais.
O governo do estado deixará de dispender, durante três anos, cerca de R$ 23 bilhões em pagamento da dívida do Estado e devido ao abatimento pela suspensão de juros. Já as prefeituras receberam a injeção de parcelas extras do Fundo de Participação dos Municípios; recursos em assistência humanitária, restabelecimento e reconstrução; apoio ao abrigamento de pessoas, dentre outros aportes financeiros.