Após a Operação Citrus do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra fraudes em licitações, a prefeitura de Ilhéus decretou estado de emergência na Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS). A medida vale até o dia 8 de maio e suspende contratos e pagamentos das empresas envolvidas na operação.
Durante o período de emergência, a secretaria desempenhará funções essenciais ou necessárias à coletividade. De acordo com a prefeitura, nenhum serviço de atendimento ao público será prejudicado com o decreto.
Por conta da suspensão dos contratos, que forneciam bens à prefeitura, e do andamento de processos licitatórios, o prefeito autorizou a secretaria a promover contratações dos serviços e aquisições de bens com base na lei de dispensa de licitação.
A prefeitura ainda alterou o expediente na Secretaria de Administração, pelo período de vigor do estado de emergência, para funcionar das 8h30 às 12h, e das 13h30 às 18h, a fim de dar andamento às licitações.
No decreto, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, declara que a investigação do MP “obriga a municipalidade a adotar medidas que preservem o erário público” e que “até a data de 21 de março do corrente ano, a presunção que se apresentava sobre as contratações, objeto da investigação, era de legalidade e moralidade, vez que todas foram precedidas de processo administrativo licitatório”.
Operação
Um dos seis presos da operação Citrus deflagrada pelo órgão em Ilhéus, no sul da Bahia, foi solto no dia 24 de março, após a Justiça aceitar o pedido de revogação da prisão feito pelo MP-BA. A decisão foi tomada em uma audiência de custódia realizada no dia 23.
Conforme o MP, o pedido foi feito em favor do suspeito Lucival Bonfim Roque. O órgão informou que entendeu que, das provas recolhidas e analisadas até o momento, e que o vinculavam ao crime não eram suficientes para a acusação. Por isso, entendeu que a prisão dele seria desnecessária.
Segundo o Ministério Público, outros cinco investigados permanecem presos e o órgão ainda requereu no dia 24 de março, o prorrogamento de mais cinco dias da prisão deles. Quatro deles estão no Presídio de Ilhéus desde o dia 21 de março, quando a operação foi deflagrada. A única mulher do grupo, também presa na ação, foi levada para o Presídio de Itabuna. Ela foi apontada como a “laranja” do esquema.
Entre os presos, está Jamil Chagouri Ocké, o vereador mais votado de Ilhéus. Ele é ex-secretário de Desenvolvimento Social da cidade e foi eleito vereador no último pleito, em 2016, com 2.330 votos. O advogado dele solicitou o habeas corpos na quinta-feira, mas informou que ainda não teve retorno do pedido.
Outro ex-secretário da mesma pasta, Kácio Clay Silva Brandão, também foi preso. Ainda de acordo com o MP-BA, entre os presos estão empresários e funcionários públicos do alto escalão da prefeitura.
O objetivo da operação foi desarticular um grupo criminoso que praticava fraudes e superfaturamentos em procedimentos licitatórios realizados pela prefeitura do município. Por meio de nota, a prefeitura de Ilhéus informou que a operação não tem relação com a atual administração. De acordo com a gestão do município, os mandados de busca e apreensão são referentes ao período de gestões anteriores, entre 2009 e 2016.
A Câmara dos Vereadores também emitiu uma nota e informou que colaborou com a operação prestando todas as informações necessárias. Por fim, reforçou que a operação não tem relação com a atual gestão.
De acordo com o MP-BA, a investigação começou em 2015, mas o grupo já atuava desde 2009. A suspeita é de que as empresas envolvidas tenham lucrado mais de R$ 20 milhões com as fraudes em licitações.