Os consumidores de energia elétrica pagarão R$ 1,937 bilhão para cobrir o déficit do orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2018. A informação foi confirmada em reunião da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desta terça-feira (4). O valor será pago por todos os consumidores na conta de luz.
Segundo previsão da área técnica da Aneel, o orçamento extra da CDE vai ter um impacto médio de 1,6% para as tarifas de energia dos consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste e de 0,31% para os consumidores do Norte e Nordeste.
O valor aprovado nesta terça-feira é maior do que o colocado em audiência pública no dia 7 de agosto. No começo daquele mês, a Aneel havia proposto um aumento de R$ 1,446 bilhão na cota paga pelos consumidores de energia. Após a audiência pública, o valor que os consumidores de energia terão que pagar para cobrir o déficit na CDE aumentou para R$ 1,937 bilhão.
O aumento foi proposto depois que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), responsável por administrar o fundo, verificou que o orçamento da CDE de 2018 seria insuficiente para pagar todas as despesas.
A CDE financia medidas como:
- pagamento de indenizações a empresas;
- subsídio à conta de luz de famílias de baixa renda;
- compra de parte do combustível usado pelas termelétricas que geram energia para a região Norte do país;
- o programa Luz Para Todos.
O fundo é financiado principalmente pelos consumidores de energia, mas também recebe recursos de multas aplicadas pela Aneel.
Repasse
A nova despesa será repassada para todas as tarifas que forem reajustadas ainda este ano. Para as empresas distribuidoras de energia que já passaram por reajuste em 2018, o valor só será incluído na tarifa dos consumidores em 2019.
Um dos pontos que levou à previsão de déficit na CDE de 2018 foram os empréstimos dados às distribuidoras da Eletrobras que serão privatizadas.
Como a privatização das empresas atrasou – duas das seis empresas ainda não foram vendidas – o empréstimo dado às distribuidoras foi prorrogado, o que reduziu o repasse de recursos da Reserva Geral de Reversão (RGR) para a CDE, afetando o orçamento do fundo. Com isso, o repasse da RGR para a CDE caiu em R$ 829 milhões, passando de R$ 1,307 bilhão para R$ 478 milhões.
Outro ponto de destaque foi o aumento na previsão de gastos com subsídios tarifários – como para irrigantes e para empresas de saneamento. A previsão de gastos com esses descontos tarifários aumentou R$ 1,418 bilhão com relação ao orçamento original da CDE de 2018. Também aumentaram as previsões de gastos com subvenção a carvão mineral e com a compra de combustível para abastecer térmicas dos chamados sistemas isolados, que são regiões que ainda não estão interligadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Novo orçamento
Com a revisão aprovada pela Aneel, o custo da Conta de Desenvolvimento Energético em 2018 passou de R$ 18,8 bilhões, para R$ 20, bilhões, um aumento de R$ 1,210 bilhão.
O valor que será pago pelos consumidores é maior do que o aumento da despesa total da CDE porque além de aumento das despesas – com subsídios por exemplo -, houve redução de algumas receitas, como os repasses da RGR.
Segundo o relator do processo, diretor Rodrigo Limp, o aumento da conta do consumidor deu-se principalmente pela previsão de prologar o empréstimo da Amazonas Energia e da Companhia de Eletricidade de Alagoas (Ceal) até dezembro de 2018, que aumentou em R$ 73 milhões o valor do déficit a ser coberto, e também por causa da previsão de destinar mais R$ 406 milhões para a geração térmica de Roraima.
O Ministério de Minas e Energia pediu que a Aneel incluisse na previsão da CDE de 2018 recursos suficientes para garantir o abastecimento de energia do estado por térmicas, caso a Venezuela decida suspender o fornecimento de energia. Grande parte da energia consumida por Roraima vem da Venezuela.
Esse recurso só será usado caso haja o corte da energia fornecida pela Venezuela. Caso ele não seja usado, o valor vira “crédito” para o orçamento da CDE de 2019.
Informações: G1