![Anatel autoriza corte de internet para consumidor que não pagar conta de celular em 20 dias Anatel autoriza corte de internet para consumidor que não pagar conta de celular em 20 dias](https://i0.wp.com/osollo.com.br/wp-content/uploads/2023/11/anatel-.webp?resize=696%2C398&ssl=1)
Consumidores que não pagarem suas contas de celular pós-pago ficarão sem acesso à internet após 20 dias de atraso, segundo nova diretriz da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A medida faz parte do RGC (Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações), que passou por anos de discussão e foi revisado na última semana pela agência.
A Anatel votou o novo regulamento, mas a medida entra em vigor assim que a revisão for publicada no Diário Oficial da União (DOU). Após o corte do serviço de internet, não será permitido cobrança do consumidor, aponta o RGC.
Hoje, quando um consumidor atrasa pagamento de fatura, o acesso à velocidade é reduzido e a operadora pode cobrar o valor integral da mensalidade durante a suspensão do serviço.
Como vai funcionar?
Segundo a Anatel, depois que o consumidor não pagar a fatura do celular, a operadora de telefonia terá cinco dias para enviar uma notificação alertando da falta de pagamento. Serão dados mais 15 dias para o consumidor quitar o boleto, a partir da notificação. Se passar 20 dias e o cliente não efetuar o pagamento da conta, a internet será cortada.
Durante o período de suspensão do serviço, que hoje é parcial e com a medida passa a ser total, o consumidor não conseguirá usar os dados móveis no celular, enquanto as operadoras não poderão cobrar nenhum valor do cliente.
Segundo a Anatel, durante a suspensão serão mantidos os seguintes serviços:
- Número de celular do consumidor;
- Recebimento e envio de chamadas e SMS a serviços de emergências;
- Recebimento de chamadas e mensagens de texto nos primeiros 30 dias da suspensão do serviço;
- Acesso à central de atendimento da operadora.
Passados 60 dias desde a suspensão da internet, o consumidor poderá rescindir o contrato com a operadora.
Entre outras medidas incluídas no RGC, estão a regulação de pacotes exclusivamente digitais, ações para o combate ao telemarketing abusivo, horário de atendimento humano no telemarketing e redução das lojas físicas.
Procurada pela reportagem do InfoMoney, a Conexis, associação das operadoras, disse em nota que vai aguardar a publicação do novo texto do RGC para se posicionar oficialmente sobre as medidas anunciadas.
Fonte: InfoMoney