Colocar em prática algumas das metas traçadas para a Educação em 36 municípios Sulbaianos, contemplados com a construção dos Planos Municipais Educação (PME) no ano de 2015, foi o motivo da reunião de trabalho nesta quarta-feira (13) pelos Institutos Natura e Arapyáu, em parceria com a Amurc e Uesc, com os dirigentes e técnicos das secretarias municipais de educação.
De acordo com o coordenador do Projeto Rede de Apoio à Educação – RAE do Instituto Natura, André Lopes, a iniciativa visa implementar algumas metas do PME a exemplo da de Educação em Tempo Integral; Qualidade da Educação; Alfabetização e Gestão Democrática. “Os municípios definiram essas metas para a RAE apoiar na implementação. A ideia é contribuir para a melhoria da educação nos municípios da região”.
O encontro definiu um cronograma com as atividades, pautadas na construção de um diagnóstico e, seguida por encontros que visam identificar as demandas e construir um plano de ação específico. “A iniciativa permite que os municípios não deixem o Plano de Educação na gaveta, e nós incentiva a cumprir os prazos”, revelou a secretária de Educação de Itabuna e presidente do Fórum de Secretários de Educação – Forsec, Dinalva Melo.
A secretária de Itapé, Luzinete Miranda destacou que o município já está atuando na área da alfabetização, com atividades de psicopedagogia para o acompanhamento dos alunos com dificuldade no aprendizado. “A nossa meta este ano, é alfabetizar cada vez mais crianças para chegarem ao 5º ano letivo com o domínio da leitura e interpretação de texto”.
Já a secretária de Educação de Barra do Rocha, Jeruza Rocha Lima, reforçou a importante parceria da Amurc com os Insitutos Natura e Arapyaú, que, segundo ela, tem contribuído de forma bastante significativa para orientação e capacitação dos gestores e técnicos municipais. “Encontros como esse é importante, pois interagimos com a realidade de outros municípios, e saímos cada vez mais fortalecidos”.
Legislação eleitoral
No mesmo encontro, os representantes da educação foram orientados pela advogada Lígia Marquez, sobre a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para a realização das eleições, proíbe aos agentes públicos de um modo geral, a realização de algumas condutas.
A legislação eleitoral proíbe, por exemplo, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.
Especialista em transição de governo, Lígia também explicou o que “todo agente público, ou seja, aquele que atua na Administração Pública precisa estar atento e seguir as determinações da Legislação Eleitoral”. Mais informações no site: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9504.htm