A Prefeitura de Alcobaça, através da Secretaria Municipal de Agricultura, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, promoveu na manhã de sexta-feira, 04 de fevereiro, na Secretaria de Agricultura em São José, uma reunião voltada ás Associações de Produtores Rurais Municipais.
O objetivo da reunião foi dar incentivo à regulamentação da documentação das associações, visando preparar os agricultores do nosso município para concorrência à chamada pública do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Governo Federal.
O PNAE oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. São atendidos pelo programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público).
Vale destacar que o orçamento do PNAE beneficia milhões de estudantes brasileiros, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal. Presidida pelo Secretário Municipal de Agricultura, Rubens Farias, que tirou dúvidas, explicou sobre a emissão do Alvará Sanitário, sobre Serviço de Inspeção Municipal (SIM), além de dar explicações objetivas sobre emissão do Documento de Aptidão ao PRONAF (DAP), frisando a importância de as associações municipais estarem com sua documentação em dia.
A reunião contou também com a participação das nutricionistas da Secretaria Municipal de Educação, que explicaram como funciona o PNAE, baseada na resolução n°6 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de 8 de maio de 2020, que trata das diretrizes e exigências para concorrer à chamada pública e tiraram dúvidas relativas ao funcionamento do programa.
A reunião foi solicitada pelo Prefeito Zico de Baiato junto ao Secretário de Agricultura, Rubens Farias, buscando dar prioridade aos agricultores do nosso município na concorrência ao fornecimento da merenda escolar, demonstrando a atenção da gestão à agricultura familiar e ao pequeno produtor rural, um compromisso firmado pelo prefeito e abraçado por toda a equipe que compõe a gestão.