Muitos alcobacenses já podem dizer que estão morando no que é deles, de fato e de direito. A escritura de suas casas, entregue nesta sexta-feira (28), é o documento de registro de seus imóveis. Um sonho antigo dos alcobacenses.
O ato de entrega foi realizado no gabinete do prefeito de Alcobaça, Léo Brito, com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Érico Miranda; do assessor jurídico, dr. Danilo Said, da Chefe de Gabinete, Anne Ferraz, dentre outros nomes.
O prefeito de Alcobaça, Léo Brito, comemorou esse momento histórico no município. “Sempre foi nosso desejo trabalhar para regularizar os imóveis do povo alcobacense e nosso empenho, desde o início de nossa gestão, foi promover a regularização dos imóveis, que de muitos são os únicos bens de toda a família”, falou emocionado.
O PROGRAMA – O Processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) é uma intervenção pública sobre os aspectos jurídico, físico, social e ambiental, com a finalidade de dá legalidade aos terrenos irregulares. Essa ação garante o direito social à moradia, ao acesso aos serviços públicos, promove a cidadania e qualidade de vida da população.
Foi instituído em dezembro de 2017, ainda no primeiro ano de mandato, do atual prefeito, Léo Brito, através da sanção da Lei Municipal 792/2017. O Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) regularizar os imóveis do perímetro urbano da sede administrativa e dos distritos do município de Alcobaça.
Através do Decreto 575/2018, editado em abril de 2018, Léo Brito autorizou a definição do direito de propriedade e do registro de domínio municipal dos imóveis localizados no perímetro urbano de Alcobaça, em São José de Alcobaça (distrito) e nos povoados de Taquari, Aparaju, Pouso Alegre e Novo Destino.
