As contas do prefeito de Alcobaça, Bernardo Olívio Firpo Oliveira, referentes ao exercício de 2013, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (18/03), após o provimento parcial do pedido de reconsideração formulado pelo gestor. Ele conseguiu descaracterizar, com a apresentação de novos documentos, as irregularidades relativas aos processos de dispensas/inexigibilidades licitatórios irregulares e outros não encaminhados ao TCM.
O relator, conselheiro Raimundo Moreira, excluiu a determinação de representação ao MP, reduziu a multa imposta de R$ 15 mil para R$ 8 mil. No entanto, manteve a multa específica de R$ 36 mil devido a não redução das despesas com pessoal e o ressarcimento de R$ 21.131,14, em função de ausência de comprovação de despesas e realização de despesas irregulares.
Fonte: TCM BA