No último dia 26 de junho o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia publicou três editais de remoção para provimento das 1ª e 2ª Varas Cíveis e 2ª Vara Crime da Comarca de Teixeira de Freitas. Esta notícia está sendo bastante festejada pelos advogados do extremo sul baiano, que têm sofrido com a falta de juízes na região.
A presidente da OAB de Teixeira de Freitas, dra. Maria Goretti Martins, explicou que os editais publicados significam que o Tribunal de Justiça abriu a oportunidade de juízes pedirem a remoção para as varas vagas da Comarca de Teixeira de Freitas. “Caso as varas não sejam providas nestes editais, a Subseção de Teixeira de Freitas requererá a abertura de editais de promoção, para que juízes que estão em entrâncias intermediárias possam se habilitar para essas varas”, disse a presidente.
A dra. Kerry Anne Esteves, que é da Diretoria da OAB de Teixeira de Freitas, disse que a abertura dos editais de promoção foram frutos de uma incessante luta da Subseção de Teixeira de Freitas, que desde 2016 tem acionado o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e até mesmo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que juízes fossem designados para a região. “Nós, da Diretoria da OAB, temos o compromisso institucional de lutarmos sempre para a melhoria das condições da advocacia. E a falta de juízes no extremo sul, ao lado da defesa das prerrogativas da advocacia, têm sido prioridade de nosso trabalho”, destacou a tesoureira da OAB.
Recentemente, a Diretoria da Subseção de Teixeira de Freitas esteve reunida com os ex-presidentes dr. Alberto Barbosa, dr. Ademir Silveira e dra. Jackline Larchert, para tratar de estratégias para a o problema crônico da falta de juízes no extremo sul. Segundo a Subseção de Teixeira de Freitas, excelentes iniciativas foram apresentadas pelos ex-presidentes e todas elas serão implementadas para buscar dias melhores para a advocacia.
Por telefone, o conselheiro federal da OAB, dr. Fabrício de Castro Oliveira, manifestou sua felicidade com a publicação dos editais de remoção. Dr. Fabrício de Castro Oliveira, que sempre esteve junto com os advogados do extremo sul em todas as manifestações contra a falta de juízes, afirmou que não descansará até ver providas todas as varas que estão sem juízes. “Isso para mim é um compromisso pessoal. É um dever moral de um colega que acompanha de perto as dificuldades dos advogados do interior. Nenhuma Comarca sem juiz. Essa é a minha luta!”, disse o conselheiro federal da OAB.
O vice-presidente da Subseção de Teixeira de Freitas, dr. Daniel Moraes, reconhece a importância desta conquista, porém, disse que ainda há muito a ser feito. “Não descansaremos até ver providas todas as varas que atualmente estão sem juízes. Continuaremos lutando pelas advogadas e advogados de Mucuri, Nova Viçosa, Medeiros Neto, Itanhém, Caravelas e Ibirapuã, que sofrem com a falta de juízes em suas Comarcas. Vamos continuar pressionando o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pois, a falta de juízes é um crime contra a sociedade.”, finalizou o advogado.