O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. É acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.
Por Lei, no mínimo 30% do valor repassado pelo PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da AGRICULTURA FAMILIAR, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.
O município de Itamaraju tem conseguido operar acima deste percentual mínimo mesmo durante a pandemia, mérito dos trabalhos realizados pela equipe da Secretaria de Agricultura, que oferece políticas públicas e apoio aos produtores que participam da chamada pública e especialmente à equipe da merenda escolar, coordenados pela nutricionista Isabela Rodrigues, que por sua dedicação e empenho frente as articulações necessárias tem conseguido manter as compras e distribuído ao alunado alimentos de qualidade, como frutas, milho verde e amendoim, típicos das festas juninas, além de farinha, biscoito de polvilho, polpas de frutas, verduras, legumes, etc, podendo neste ano de 2021 alcançar o montante de R$ 1.700.000,00 em compras pelo programa.
É importante observar que o cardápio escolar deve ser elaborado por nutricionistas, respeitando os hábitos alimentares locais e culturais, atendendo as necessidades nutricionais específicas.
A Secretaria de Agricultura encaminhou ao Ministro da Cidadania João Roma um pedido para disponibilidade de metas para o município operar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), entregue em mãos pelo prefeito Marcelo Angênica, no início deste mês de junho, cujo propósito é ampliar as possibilidade de compras da agricultura familiar.