O presidente da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, vereador Jônatas dos Santos (MDB), realizou na sexta-feira, 17 de janeiro, uma coletiva de imprensa para apresentar as ações e medidas adotadas nos primeiros 15 dias de sua gestão.
A coletiva trouxe um panorama detalhado, após uma auditoria, dos desafios enfrentados ao tomar posse e das iniciativas implementadas pelo edil de primeiro mandato para promover transparência e eficiência administrativa.
À imprensa, servidores da Câmara Municipal foram convidados a apresentar um diagnóstico das condições encontradas nos diversos setores, por exemplo:
- Almoxarifado: O estoque apresenta diversas inconsistências, incluindo a falta de documentação e o sistema de controle de entrada e saída de materiais desatualizado. Produtos estavam ausentes, apesar de registros apontarem sua existência.
- Comunicação: A manutenção e a limitação de equipamentos de rádio e TV comprometem a produção de conteúdo. Além disso, contratos relacionados a esses setores estavam sob revisão.
Revisão em contratos de reforma
Um dos primeiros avanços da gestão foi a aprovação, em 7 de janeiro, do Projeto de Lei do Legislativo Nº 01/2025, que reformula o quadro administrativo da Câmara. Essa medida visa controlar as indicações de servidores e promover economicidade nos gastos.
No mesmo dia, foi assinada a Portaria 013/2025, que instituiu a Comissão de Avaliação do Estágio de Execução das Obras de Reforma da Câmara Municipal. O objetivo é verificar a conformidade dos serviços em relação aos contratos firmados, que somavam um valor final de R$ 2.779.660,57 após aditivos.
Apesar de 88% do montante já ter sido desembolsado, auditorias independentes apontaram que apenas 67% da obra foi efetivamente executada, resultando em uma discrepância financeira superior a meio milhão de reais.
“Todas as nossas ações serão conduzidas com a mais alta transparência e responsabilidade. O que estiver errado será corrigido, e o que for certo será mantido. Nosso objetivo é dar moralidade e credibilidade à Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, garantindo que esta Casa seja exemplo de ética e trabalho em prol da população”, afirmou Jônatas.
Medidas de eficiência e sustentabilidade
Entre as iniciativas anunciadas está a implantação de um sistema informatizado para o controle do almoxarifado, visando maior rastreabilidade e transparência.
Na área de comunicação, está em curso a reestruturação da Rádio Câmara e da TV Câmara, incluindo o lançamento iminente de um canal aberto para transmitir tanto as atividades legislativas locais quanto os conteúdos da TV Senado, da TV Câmara dos Deputados e da TV Assembleia.
“Queremos uma relação de proximidade e transparência com a imprensa, que será nossa parceira na divulgação das ações da Câmara e dos vereadores. A comunicação clara e direta com o cidadão é fundamental para aproximar o Legislativo da sociedade”, destacou o presidente.
Em busca de maior sustentabilidade, Jônatas dos Santos anunciou a instalação de sistemas de energia solar e de um poço artesiano. Estima-se que essas medidas reduzirão as despesas com água e energia em mais de R$ 1 milhão anuais. Além disso, uma economia imediata de R$ 350 mil foi registrada nos primeiros dias de gestão, como resultado de um planejamento rigoroso e do controle de gastos.
Investigação e responsabilização
Durante a coletiva, foi informado que a Câmara está apurando denúncias protocoladas no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no Ministério Público e em ações populares.
As acusações envolvem falsificação de documentos relacionados aos contratos das obras de reforma. Segundo Jônatas, as informações serão enviadas ao TCM até 31 de janeiro, e um acordo de distrato foi proposto aos empresários para minimizar os prejuízos ao erário.
Com uma postura firme, o presidente destacou o compromisso com a transparência, a inclusão e o bem-estar coletivo.