Outro benefício que o empreendedor perde é a condição de obter crédito junto aos bancos públicos como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, com redução de tarifas e taxas de juros adequadas, ou sequer abrir uma conta empresarial. “A declaração é uma forma de comprovar à instituição financeira que o empresário está ativo e em ordem com as suas obrigações fiscais”, explicou Josélia Pontes, analista do Sebrae.
O procedimento para realizar a declaração é rápido, simples e gratuito, e pode ser feito com orientação de técnicos dos 32 pontos de atendimento do Sebrae distribuídos em todo o Estado, sempre no horário de 8h30 às 17h30. A não entrega da declaração até o dia 28 de fevereiro implicará em multa de R$ 50, além da perda automática dos benefícios da Previdência.
Para Andréia dos Santos Silva, comerciante de fraudas descartáveis e Empreendedora Individual desde maio de 2010, fazer a declaração foi rápido e tranqüilo. Ela esteve no Sebrae e com o auxílio do atendente efetuou a declaração anual. “Não levei cinco minutos com o atendente do Sebrae”, declara contente Andréia. Ela aproveitou e levou os boletos de recolhimento do INSS e ICMS deste ano.
Se optar pelo atendimento no Sebrae, o trabalhador deve se dirigir ao ponto de atendimento mais próximo, levando o seu CNPJ e a documentação da movimentação financeira, como: notas fiscais de compra de mercadorias e de venda, ou serviço prestado. O técnico irá instruir o empreendedor a preencher o formulário, no qual irá discriminar toda a sua movimentação financeira, referente a compras e vendas, desde a data em que ele foi cadastrado como Empreendedor Individual. “O procedimento é gratuito, tanto pela internet, quanto no atendimento presencial do Sebrae”, informou Josélia.
Hildiberto Santos, Empreendedor Individual do ramo de Comunicação Visual demorou de fazer a declaração por receio de ter de pagar alguma taxa. Ele compareceu à sede do Sebrae, no Centro e fez a declaração, com orientação do técnico. “Eu pensava que teria de pagar alguma coisa para fazer a declaração. Mas, quando cheguei aqui fui orientado e foi até mais fácil do que eu imaginava”, confirma Santos.
O trabalhador tem ainda a opção fazer a declaração diretamente pela internet, através do site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). Ao entrar no endereço, ele deve clicar no link do Portal do Simples Nacional, acessando a página do Empreendedor Individual e selecionar a opção “Declaração Anual para o Microempreendedor Individual”.