27 de fevereiro marca o Combate à Discriminação e a Defesa do Direito do Idoso

Foto ilustrativa
O mundo está envelhecendo. A expectativa de vida tem aumentado ao longo dos anos. Os avanços da Medicina, a qualificação dos serviços de saúde, o aumento da escolaridade e o acesso à informação contribuíram, significativamente, para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), em 2010, 11% da população mundial tinha 60 anos ou mais de idade; no Brasil, a média foi 72,9 anos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nas próximas quatro décadas, a previsão é de que um em cada cinco habitantes do planeta terá mais de 60 anos, sendo 24,66% da nossa população.

Com essa mudança, a sociedade precisa e deve se adaptar para garantir aos idosos os direitos básicos quanto a saúde, transporte, moradia, lazer e trabalho. Essas questões estão expressas no Estatuto do Idoso (aprovado desde 2003 no Brasil), referência para muitos cidadãos da melhor idade. Porém, há os que critiquem o que acontece na prática: “O que está no Estatuto não é respeitado como deveria porque o país ainda não está preparado para obedecer a Legislação”, lamenta Josias Seixas, 89 anos, professor aposentado da área de Metalurgia, há 24 anos, pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), conhecido, por todos, por Seu Josias.

No Estatuto, entre os benefícios concedidos aos idosos, estão a emissão de Carteira do Idoso para passagens interestaduais, com possibilidade de acesso a duas vagas gratuitas e descontos de, no mínimo, 50% no valor para aqueles que excederem o número de vagas gratuitas. Pessoas a partir de 60 anos que não possuem renda comprovada têm direito ao benefício. No transporte urbano, a gratuidade só começa a partir de 65 anos.

Apesar dos avanços, a melhor idade enfrenta desafios. Até chegar à situação ideal de envelhecimento saudável, ativo, independente e participativo, tanto na sociedade quanto na família em condições dignas, o Brasil tem um longo caminho a percorrer. Seu Josias, que adora caminhar, queixa-se da falta de segurança nas ruas: “as rampas de acesso e as pistas especiais devem ser desenvolvidas. No Barbalho, por exemplo, existiam Correios, bancos, o Exército, quando ocuparam o Forte, mas, hoje, não há mais esses serviços, falta estrutura e opção, principalmente para nós”, lamenta.

Mais saúde – Segundo estudo do Ministério da Saúde (2009), dos 150 centros de referência para Saúde do Idoso do Brasil, apenas 50 estão em condições ideais, pois faltam profissionais capacitados como geriatras e gerontologistas. Hoje, 70% de pessoas na melhor idade, ou seja, 14 de milhões de brasileiros dependem do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo que 25% deles possuem problemas sérios de saúde.

Para Seu Josias, que encara problemas de saúde como hipertensão, diabetes e ponte de safena, viver essa realidade não é fácil devido a precariedade nos sistemas público e privado do país e pelo fato de os idosos não serem atendidos com atenção e carinho necessários. Mas, ele acredita ter projetado seu envelhecimento e procurar manter a mente e o corpo em atividade. “Faço caminhadas, cuido da casa, tenho alimentação regulada, acompanhamento dos familiares e, como vim de uma escola técnica, sou bem organizado e cuidadoso, sou o provedor e o conselheiro da minha casa, assessor técnico do lar e conserto tudo (entre risos)”, brinca.

A vida em movimento – O que significa uma boa velhice? Como o esporte deve estar presente nessa fase? E como fica o lazer? É mais fácil curtir o tempo livre com a melhor idade? Existem opções de atividades ocupacionais específicas para essa faixa etária? Bem, no Brasil, não existe a cultura do ócio como algo essencial à vida do indivíduo, principalmente para os idosos, seja por dificuldades financeiras seja por saúde precária.

Mas, para especialistas, exercícios físicos, alimentação saudável, bom relacionamento familiar e atividades manuais, artísticas, intelectuais, turísticas e sociais são fundamentais nessa etapa, principalmente a sociabilização por possibilitar o resgate dos vínculos sociais e a noção de pertencimento ao encontrar pares com estórias de vida semelhantes. Afinal, o processo de envelhecimento vem acompanhado de uma série de alterações fisiológicas e o surgimento de doenças crônico-degenerativas advindas de hábitos inadequados, como tabagismo, ingestão alimentar incorreta, tipo de atividade laboral e ausência de atividade física regular.

Edson Jorge Alcântara Pereira, professor do IFBA da área de Mecânica, declara que, em sua rotina, estão os passeios constantes com a família – esposa e filhas – e as caminhadas matinais. No momento, tem se dedicado ao doutorado e à vida espiritual. E lazer, para ele, representa viagens. “Para mim, a terceira idade significa estar bem consigo mesmo, ter estabilidade financeira, estar com a família e poder viajar. Acredito que, em países do 1º mundo, a situação dos idosos é melhor, pois as leis são mais respeitadas”, afirma.

Para difundir essa ideia de movimentação, o Ministério do Turismo criou o Viaja Mais Melhor Idade, em 2007, para estimular as viagens domésticas, incentivar o turismo e promover a dinamização da cadeia produtiva em períodos de baixa ocupação. Para os sexagenários, por exemplo, é possível viajar com até 35% de desconto no valor da passagem. Em 2008, foi a vez do Viaja Mais Melhor Idade Hospedagem, oferecendo desconto de 50% nas diárias de meios de hospedagem que aderem ao programa.

O trabalho na melhor idade – Para muitos cidadãos, ser idoso significa aposentadoria, dedicação à família ou pós-trabalho. Mas, essa interpretação já está ultrapassada, pois 30% dos idosos brasileiros voltam à atividade profissional (IBGE). Por questões de desemprego entre os filhos, renda insuficientemente acumulada durante a vida economicamente ativa, alto custo de vida ou redução dos salários, muitos se aposentam e continuam trabalhando, formal ou informalmente, para garantir a sobrevivência: alimentação, remédios, aluguel, planos de saúde. Segundo Edson Pereira, continuar trabalhando é uma maneira de manter a mente ocupada.

Assim, como o professor Edson, existem aqueles que preferem o trabalho para manter a memória ativa, conhecer novas pessoas, divertir-se e até mesmo evitar a depressão. É o caso de Seu Josias, que ainda visita o IFBA constantemente, mesmo após seus 40 anos de serviços prestados à Educação. Morador do bairro Barbalho há quase 60 anos, ele diz que a proximidade com o Instituto facilita seu deslocamento ao antigo local de trabalho: “adoro rever colegas, conversar com os profissionais da área, sou requisitado constantemente para palestrar, dar consultoria. Simões Filho, por exemplo, é um local que sempre visito, já que o curso de Metalurgia foi transferido para lá. Aqui, converso muito com o pessoal de Mecânica, o que faço de maneira voluntária”. Segundo ele, a maioria dos colegas de trabalho faleceu e no final da vida: “não souberam se programar para a ‘idade feliz’. Gosto de fazer o que faço, gosto de me divertir e me sinto bem com isso, “é o alimento do corpo, da alma e do espírito”, destaca. Para Seu Josias, os idosos precisam ter condições de sonhar com direitos atendidos.

Quem cuida da melhor idade? Em todo o país, entidades especializadas cuidam dos direitos dos idosos. No Estado da Bahia, o Fórum Permanente de Defesa do Idoso e o Conselho Estadual do Idoso (CEI) são alguns exemplos. Em terras baianas, eles já representam 9,9% do total da população, ou seja, 1,4 milhão de pessoas, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostragem (PNAD), em 2009.

Para Roberto Loyola, vice-presidente do CEI e presidente do Conselho Municipal do Idoso, mesmo o Conselho sendo um órgão de direito público com integrantes do governo e sociedade civil, a atuação ainda fica restrita a iniciativas pontuais de algumas secretarias porque não existe coordenação específica nem um Centro Estadual do Idoso onde possam ser desenvolvidos serviços no atendimento diário ao idoso, prevenindo as doenças crônicas, combatendo a depressão, entre outros. “Esse fato não permite um trabalho harmonioso que a intersetorialidade do tema requer, portanto a situação do idoso baiano e soteropolitano ainda é muito precária. Os idosos precisam se apropriar do seu protagonismo na defesa dos direitos conquistados, participando mais ativamente das discussões”, destaca.

Neste ano, a Bahia sediará o III Encontro Nacional de Fóruns Permanentes da Sociedade Civil de Defesa dos Direitos da Pessoa, o que, segundo Loyola, é de grande importância na defesa das políticas públicas destinadas às pessoas idosas, facilitando a integração do idoso à família e à comunidade, além de estimular o respeito aos idosos, sua autonomia, sua interação e sua participação efetiva na sociedade.

Em Salvador, a lei nº 6.760/05 dispõe sobre a normatização e o funcionamento do Conselho Municipal do Idoso com a finalidade de congregar esforços junto às instituições oficiais e à sociedade civil, estabelecendo diretrizes e aplicabilidade dessa política em consonância com a Política Nacional e o Estatuto. Vinculado à estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o Conselho propõe-se a implementar a Política Municipal do Idoso. Loyola destaca que, entre os desafios desse Conselho, está a elaboração de proposta de capacitação de cuidadores de idosos em convênio com escolas técnicas.

No IFBA, através do programa Mulheres Mil, são ofertados cursos para mulheres de bairros de Salvador em situação de vulnerabilidade social, tendo Cuidador de Idosos como uma dessas formações. Com base em metodologia desenvolvida por instituições canadenses para capacitação profissional, o curso traz aulas de primeiros socorros, qualidade de vida, direito e saúde do idoso, aspectos psicológicos, processo de envelhecimento, assistência domiciliar, visitas técnicas e aulas com especialistas da área de saúde, contribuindo para a formação cidadã dessas mulheres e, em especial, disseminando o conhecimento e a prática dos direitos da terceira idade.

Fonte: Ascom do IFBA

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