O Juízo da 122ª Zona Eleitoral de Porto Seguro, que tem jurisdição sobre os municípios de Porto Seguro/BA e Santa Cruz Cabrália/BA ministrará palestras de cunho informativo sobre a legislação eleitoral em vigor.
O ciclo de palestras tem por objetivo levar aos eleitores, dirigentes partidários, advogados, agentes públicos e à comunidade como um todo informações relevantes acerca de temas como condições elegibilidade e causas de inelegibilidade, obrigações dos partidos políticos, filiação partidária, procedimentos do cadastro eleitoral para transferência de domicílio eleitoral e como tirar o primeiro título e demais atos para a regularização da situação do eleitor, condutas vedadas a agentes públicos, crimes eleitorais, lei das eleições e suas alterações.
Com tal ciclo de palestras a Justiça Eleitoral visa contribuir para que os diversos atores sociais se conscientizem de seus direitos e deveres além de iniciar a preparação intelectual para o pleito eleitoral de 2012.
As palestras serão realizadas no auditório da Câmara Municipal de Porto Seguro, conforme cronograma abaixo:
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Data |
Horário |
Temas |
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31/08/2011 |
09h |
1) Partidos Políticos: papel e delineamentos sobre as principais obrigações constitucionais e legais 2) Condições de elegibilidade com enfoque em filiação partidária e Filiaweb |
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28/09/2011 |
09h |
1) Alistamento, transferência e revisão de inscrição eleitoral: procedimentos legais e costumes locais 2) Eleições 2012: aspectos gerais da Leis das Eleições |
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19/10/2011 |
09h |
1) Condutas vedadas a agentes públicos e crimes eleitorais |
Fonte: Anderson Hermano de Oliveira / Chefe de Cartório Eleitoral